PPS tenta bloquear 'vaquinha'

Partido quer que o dinheiro doado a José Dirceu seja usado para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pelo crime de improbidade administrativa a que o ex-ministro responde

Isabella Souto
postado em 19/02/2014 00:00
 (foto: Robson Gonçalves/PPS)
(foto: Robson Gonçalves/PPS)


O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), quer que a Justiça bloqueie os recursos arrecadados na ;vaquinha; organizada pela internet para pagar a multa do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado no processo do mensalão. O parlamentar encaminhou ontem uma representação à Procuradoria da República do Distrito Federal para que o órgão apresente o pedido em ação civil pública a que José Dirceu já responde na Justiça Federal, sob a acusação de improbidade administrativa. O argumento é que a Lei de Improbidade ( 8.429/92) prevê a indisponibilidade dos bens dos réus em ações envolvendo o crime.

;Tais valores (arrecadados) devem ser objeto de uma medida cautelar de indisponibilidade. A ausência da propositura de tal medida autorizou que muitos mensaleiros transferissem parcela de seus patrimônios (valores das doações) a outros condenados. Agora, resta o valor que está sendo arrecadado por José Dirceu ; o principal acusado no esquema de desvio do mensalão e réu em ação de improbidade. Cumpre ao Ministério Público Federal pedir a indisponibilidade cautelar desses valores, bloqueando-os para garantir futuro ressarcimento do erário;, afirmou Rubens Bueno na representação.

O parlamentar se referiu a ;vaquinhas; já organizadas para o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ; ambos condenados no processo do mensalão e cujas multas foram pagas com dinheiro de doações. José Dirceu foi multado em R$ 971 mil pelo Supremo Tribunal Federal, e já arrecadou mais de R$ 565 mil para pagar a condenação. Desse total, R$ 143 mil correspondem a saldo que sobrou na arrecadação feita para Delúbio.

;É precisamente o ressarcimento ao erário que compõe o pedido principal da ação civil pública por ato de improbidade em trâmite na Justiça Federal do Distrito Federal;, completou Rubens Bueno. Para ele, uma vez que as doações passam a integrar o patrimônio dos condenados, conforme o artigo 538 do Código Civil, é possível que o recurso seja bloqueado. Na representação, o deputado pede ;máxima urgência; na ação cautelar de indisponibilidade dos bens.

Ainda de acordo com o líder do PPS, o STF já reconheceu que houve desvio de dinheiro público ao condenar os envolvidos no processo do mensalão e, independentemente do pagamento de multa no âmbito do processo criminal, os envolvidos estão obrigados a ressarcir ao erário o montante da lesão ao patrimônio público. Ele ressaltou ainda que há ;muito mais do que indício; de desvio de recursos na ação de improbidade administrativa.

O ex-ministro José Dirceu foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele começou a cumprir pena referente ao crime de corrupção ativa (sete anos e 11 meses) porque recorreu da condenação por formação de quadrilha ; cujo recurso ainda não foi julgado. A multa que Dirceu pagará à Justiça foi calculada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

A Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Distrito Federal confirmou o recebimento do documento na manhã de ontem e informou que o pedido agora passará por trâmites administrativos internos e não há um prazo para uma resposta do procurador-geral, Rodrigo Janot.

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