Três perguntas para...

WELLINGTON MOREIRA FRANCO - Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil
postado em 03/03/2014 00:00
As companhias aéreas nacionais hoje têm cada vez mais capital estrangeiro na composição acionária. O senhor não acha que haverá críticas se o governo der subsídio para elas?
Olha, pela Constituição, empresa brasileira é empresa instalada no Brasil e que cumpre as leis brasileiras: a trabalhista, a legislação específica da área e as regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A visão do governo é que as empresas são brasileiras mesmo tendo capital estrangeiro?
Não é a visão do governo. É a legislação em vigor. A Anac é o órgão público responsável por fazer cumprir a legislação. Ela aprovou (a presença do capital estrangeiro nas companhias) porque, pela análise que fez, isso está dentro da lei. Então, cumpre-se o dispositivo do Código Aeronáutico de 20% de máximo de capital estrangeiro.

Não importa, portanto, se grande parte do capital das companhias aéreas não é mais brasileiro?
A Embraer é o quê? Ela é uma empresa brasileira que cria e é um sucesso. A gestão é nacional. Se formos fazer uma análise de capital, a soma dos investidores é majoritariamente internacional. E isso está acontecendo com as companhias aéreas. Essas empresas estão operando no Brasil porque todas estão cumprindo as regras. A Anac, obrigatoriamente, faz as avaliações em cima da legislação.

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