O alto preço político da refinaria

O alto preço político da refinaria

Oposicionistas apresentam requerimentos para investigar a compra da planta da Petrobras nos Estados Unidos, aprovada por Dilma

» PAULO SILVA PINTO » AMANDA ALMEIDA
postado em 20/03/2014 00:00
 (foto: Alaor Filho/AE - 12/5/06)
(foto: Alaor Filho/AE - 12/5/06)



Parlamentares de oposição atacaram ontem o governo pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, em 2006, pela Petrobras. Na tribuna do Senado, Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido, criticou Dilma Rousseff por ter aprovado a operação. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou um requerimento à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle para investigar o negócio.

A liderança do PPS na Câmara apresentou três requerimentos. Um para que o então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, seja convidado a depor na Comissão de Relações Exteriores. Outro para que ele fale à Comissão de Fiscalização e Controle. E o terceiro para que o Ministério de Minas e Energia preste esclarecimentos sobre a transação.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou ontem que Dilma, ; época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, aprovou a compra da refinaria, mais tarde julgada um mau negócio. Em nota, a Presidência da República afirmou que a decisão dela foi baseada em um ;resumo executivo elaborado pelo diretor da área internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho;. Ainda de acordo com o texto do Planalto, o documento omitia cláusulas ;que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo conselho;.

Aécio condenou na tribuna o fato de o governo e a Petrobras não terem investigado a operação ocorrida oito anos atrás ou punido Cerveró, hoje diretor financeiro da BR Distribuidora. ;É essa a função que ocupa o responsável, segundo a presidente da República, por induzi-la a assinar, sem qualquer tipo de questionamento, não obstante seu profundo conhecimento em relação à matéria, um parecer técnica e juridicamente falho, com informações incompletas;, criticou o parlamentar.

Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a presidente terá de responder pelo negócio com base na Lei das Sociedades Anônimas. ;Ela tem obrigação de conhecer essa lei, que reserva ao dirigente a responsabilidade pelos atos que pratica em nome da empresa;, disse ele no plenário. Em visita ontem a Caucaia (CE), Dilma evitou a imprensa e, quando confrontada, recusou-se a responder a perguntas sobre o tema. ;Você não vai me entrevistar. Aqui não, né?;, disse ela a um repórter. Depois, almoçou com o governador Cid Gomes (Pros) e parlamentares do estado.

Defesa


A compra da Pasadena Refining System, nome oficial da planta da Petrobras, é investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Congresso acompanha o caso, mas ainda não foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), algo que o Planalto tenta evitar a qualquer custo. ;Se o governo não tomar cuidado, vem a CPI;, disse ontem o deputado Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional do partido.

No Senado, Dilma foi defendida por parlamentares da base aliada. ;A investigação política só tem sentido quando o fato não está sendo investigado pelas vias normais;, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em aparte ao discurso de Aécio, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, afirmou que o senador da oposição não tratou do tema de ;forma incisiva; quando foi noticiado antes. Destacou, ainda, o fato de que os outros integrantes do Conselho de Administração, e não apenas Dilma, aprovaram a compra.

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