Delúbio retoma benefício

Delúbio retoma benefício

Petista será transferido da Papuda para o CPP hoje e poderá voltar a trabalhar fora da unidade prisional

ANA D%u2019ANGELO RENATA MARIZ
postado em 20/03/2014 00:00
 (foto: Bruno Peres/CB/D.A Press - 20/1/14)
(foto: Bruno Peres/CB/D.A Press - 20/1/14)

O juiz substituto da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal Bruno André Silva Ribeiro restabeleceu o trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que deixa o Complexo da Papuda hoje e volta ao Centro de Progressão Provisória (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde ficam os presos em regime semiaberto que têm trabalho externo. Delúbio é contratado do escritório regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília, onde atua como assessor sindical, com salário de R$ 4,5 mil.

No despacho, Ribeiro alegou apenas que estava atendendo ao pedido feito pela defesa. A solicitação foi apresentada pelos advogados de Delúbio na audiência de terça-feira, quando o petista seria ouvido sobre supostas regalias recebidas desde que foi preso, em novembro do ano passado. Entretanto, em vez de questionar Delúbio, Ribeiro preferiu adverti-lo sobre a violação das regras nos presídios. Mesmo sem que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tivesse solicitado, o benefício do trabalho externo de Delúbio foi suspenso pelo magistrado em 27 de fevereiro, após denúncias veiculadas na imprensa de que ele estava recebendo tratamento diferenciado dos demais presos, como alimentação especial.

Esse não deve ser o único recuo do juiz. Ele pretendia concordar com o pedido de transferência dos detentos do mensalão para presídios federais, como solicitou o MPDFT por conta das supostas regalias e das respostas consideradas insatisfatórias do Governo do DF sobre as providências tomadas. Porém, a Defensoria Pública do DF deu uma esfriada nas pretensões do magistrado.

Em parecer entregue à VEP na noite de terça-feira, o defensor André Cunha dos Santos foi contra a transferência dos réus do mensalão, argumentando que a medida é ilegal, pois a legislação permite que apenas presos provisórios e condenados em regime fechado cumpram pena em presídio federal. Santos criticou o pedido feito pelo MP com base em ;simples conjecturas;, afirmando que ;nada indica que a melhor forma de eliminar desvios seja transferi-los de sede;.

Para a Defensoria, determinar a transferência equivaleria ;a um sonoro e vergonhoso atestado de fraqueza e incompetência; para o sistema prisional do DF e os servidores que o integram. Santos destacou a necessidade de apurar as denúncias de regalias, mas considerou ;prematura; qualquer decisão de remoção, lembrando que inquéritos disciplinares ainda estão em apuração e podem, inclusive, absolver os investigados.

O parecer da Defensoria alega ainda uma falha grave do pedido de transferência, ao não individualizar a situação de cada condenado. ;Não convém proceder a remoção indiscriminada de presos em diferentes regimes (alguns deles custodiados no semiaberto com usufruto do trabalho externo e saídas temporárias) para penitenciária de federal de segurança máxima, sem análise individualizada e exaustiva;, criticou.

Aposentadoria
Afastado do processo de cumprimento das penas dos condenados na Ação Penal 470 por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e convivendo às turras com o substituto Bruno Ribeiro, o juiz titular da vara, Ademar Vasconcelos, pediu aposentadoria na noite de terça-feira. Ele entrou com o requerimento minutos depois do encerramento da sessão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que rejeitou a abertura de processo administrativo contra ele, requerida pelo MPDFT. Ele havia sido acusado pelas promotoras de execução penal de dar tratamento diferenciados aos réus do mensalão e de criticar as penas que eles receberam.

Depois de desavenças com Vasconcelos por conta das ordens de prisão e do tratamento dispensado aos mensaleiros, Barbosa escolheu Ribeiro para assumir a execução das penas. Do quarteto que comandava a VEP ; um magistrado titular e três substitutos ; em 15 de novembro, data das primeiras prisões de mensaleiros, apenas um continuará na vara. Ribeiro também não permanecerá, pois sairá no início de abril. Ele e outro juiz substituto da VEP, Ângelo Fernandes de Oliveira, se inscreveram em um processo de seleção interna para serem deslocados para outras varas. O último já deixou o posto no início deste mês.

O TJDFT ainda vai definir os dois juízes que serão deslocados para a VEP. O titular indicado deverá assumir a execução das penas dos presos do mensalão, como manda a hierarquia do Judiciário. Porém, o escolhido terá que trabalhar em sintonia com o presidente do STF.

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