Poderoso, mas covarde

Poderoso, mas covarde

ALMIR PAZZIANOTTO PINTO Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
postado em 20/03/2014 00:00



Em Os donos do poder, obra essencial da literatura política, Raimundo Faoro escreve com sabedoria: ;Moeda: padrão de todas as coisas, medida de todos os valores, poder sobre todos os poderes;.

Esqueceu-se, porém, de registrar que o capital é covarde, móvel e está sempre em busca de abrigo seguro. Alguém, por sua vez, disse que dinheiro é apátrida e se fixa onde as instituições mereçam confiança.

Para quem investe, a instabilidade econômica é tão repulsiva quanto a fragilidade da ordem jurídica, avaliada pela vulnerabilidade da Constituição e das leis, e imprevisibilidade das sentenças.

Observado por esse ângulo, o Brasil se coloca entre os países subdesenvolvidos mais inseguros. Estamos na sexta Constituição republicana, corroída por medidas provisórias e reformas pautadas pela conveniência do Executivo, cumplicidade do Legislativo, fraqueza do Judiciário.

Na esfera do Congresso, a situação é trágica. Ao recusarem a ideia da reforma trabalhista, apontada como obrigatória desde a década de 1970, Câmara dos Deputados e Senado dão enorme contribuição à perda de competitividade do parque industrial brasileiro.

Inexiste investimento sem risco. Quem investe, antes de fazê-lo, coletará informações a respeito do local onde desembarcará. Tratando-se de investimento especulativo, a preocupação se reduz à taxa de juros. Distinta é a situação de patrimônio aplicado em atividade produtiva, em que, além dos riscos, a maturação é longa e depende de administração cuidadosa, que leve em conta, além do conhecido, o passivo oculto que evolui silenciosamente e está relacionado ao número de empregados.

Quando examinamos estatísticas da Justiça do Trabalho, duas reflexões nos ocorrem: de uma parte, é louvável a eficiência dos magistrados que o integram pois, apesar de ainda lento, é o mais rápido entre a irmandade. De outro lado, não devemos ignorar o que significam aos olhos de investidores, à procura de porto seguro, abrigado contra furacões e tempestades.

O inevitável desenvolvimento tecnológico ; sem o qual o Brasil não terá chance no mundo globalizado ; privilegia o trabalhador altamente qualificado e elimina ocupações tradicionais em que preponderam conhecimentos rudimentares. É desconhecida a quantidade de postos de trabalho ameaçados a curto e médio prazo. Sabemos, todavia, que já se somam centenas de milhões de desempregados, para os quais as oportunidades de colocação se reduzem a quase nada.

O país não despertou para os desafios do século 21, o principal dos quais é o de manter empregos em número correspondente à demanda. Estatísticas da Justiça do Trabalho revelam que, no período compreendido entre 2000 e 2013, deram entrada, no primeiro grau de jurisdição, 33,5 milhões de demandas individuais e coletivas. Mostram, também, que, nos anos 2011, 2012, 2013, foram transferidos aos reclamantes R$ 54,6 bilhões.

A responsabilidade pelo insensato volume de ações deve-se à predominância de maus patrões? Não pode ser. Afinal, entre os 100 maiores devedores encontraremos, em posições de destaque, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Bradesco, Itaú-Unibanco, Santander, tendo como acompanhantes empresas falidas ou em recuperação judicial. Ora, três dos maiores são controlados pela União e outros três instituições financeiras sólidas e idôneas.

Algo há de errado, não com as informações que partem do TST e são de domínio público. Jamais, afinal, se soube que algum deles atrasa ou não paga salários e décimos terceiros, sonega o direito de férias, ou deixa de recolher contribuições devidas ao FGTS e ao INSS. A confusão emerge da CLT, cuja modernização, por subalternas razões eleitorais, os poderes Executivo e Legislativo se recusam a empreender.

Símbolo vivo da insegurança em que vivemos consiste na desabrida ação do MST, organização de características paramilitares que, a pretexto de acelerar a reforma agrária, desafia a ordem jurídica e, em plena Praça dos Três Poderes, diante do Palácio do Planalto, do edifício do Congresso, e do Supremo Tribunal Federal, revela odiar o direito de propriedade.

Para retomar o crescimento gerador de empregos e lhe dar sustentação, o país deve readquirir o conceito de espaço seguro, em que empresários são bem-vindos e gozam de tranquilidade para investir, sem a preocupação dos passivos ocultos, produzidos por legislação ultrapassada.


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