Fraude de R$ 6 milhões

Fraude de R$ 6 milhões

Técnicos da Secretaria de Fazenda do DF identificam 250 empresários brasilienses que se declaram microempreendedores individuais, mas movimentaram muito além do permitido. Suspeitos podem pagar multa de 200% sobre o valor devido

» FLÁVIA MAIA
postado em 20/03/2014 00:00
A incoerência entre os valores declarados de faturamento e os gastos com compras feitos por microempreendedores individuais (MEI) nos últimos dois anos acendeu um sinal de alerta na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF). Ao menos 250 empresas enquadradas nesse segmento na capital do país faturaram bem acima do teto de R$ 60 mil anuais estabelecido pelo programa.

Em um dos casos, o empresário vendeu em dois meses R$ 20 milhões, 333 vezes acima do permitido por ano para esse regime tributário. Outro exemplo é o de uma empresa de cervejas e refrigerantes que, em outubro e novembro de 2013, faturou R$ 8 milhões. Segundo cálculos iniciais da SEF-DF, o prejuízo causado pela fraude aos cofres públicos é de, no mínimo, R$ 6 milhões em impostos devidos. A pasta não divulgou os nomes das empresas.

Os sonegadores se aproveitam dos benefícios do MEI para pagar menos impostos e aumentar o faturamento. Como o empreendedor individual tem facilidade para conseguir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), não precisa emitir nota nem enviar o relatório fiscal mensalmente, algumas empresas cadastradas se sentiram livres para sonegar informações de vendas e não quitar as dívidas tributárias. Além disso, para se manter no MEI, a firma paga apenas R$ 42,20 mensais, por meio de uma taxa.

Dados cruzados
As 250 pessoas jurídicas na mira da Secretaria de Fazenda informaram que, nos últimos dois anos, tiveram, ao todo, faturamento de R$ 21,06 milhões. Porém, elas compraram de outras empresas 3,3 vezes mais do que venderam: R$ 69,7 milhões. Foi graças a essa desproporção que a Receita local conseguiu cercar os sonegadores.

Para checar se as microempresas estavam sonegando ou não impostos, os dados dos fornecedores foram cruciais. Os técnicos da Receita local cruzaram as informações das empresas que vendiam produtos e serviços para os MEI e viram o quanto essas microempresas gastaram no total. O confronto de informações foi possível porque as empresas que vendem para os MEIs são de maior porte e, portanto, obrigadas a informar mensalmente a movimentação fiscal via livro eletrônico ou nota fiscal eletrônica. O caso mais crítico de diferença entre o que foi gasto pelo MEI com os fornecedores e o que foi declarado à Receita distrital é de R$ 2,22 milhões.

CNPJ na hora
O programa de Microempreendedor Individual foi criado em 2008 com o intuito de aumentar a formalização no Brasil. Para isso, o governo facilitou a obtenção de um CNPJ. Desde então, basta a pessoa entrar no Portal do Empreendedor e se cadastrar para receber um CNPJ na hora. O Distrito Federal é uma das unidades da Federação com o maior índice per capita de empreendedores individuais. Atualmente, são 69.087 cadastrados.

A desburocratização também serve para os relatórios mensais a serem enviados à Secretaria de Fazenda. O MEI não precisa enviar o livro fiscal eletrônico nem emitir a nota fiscal eletrônica. Por isso, a fiscalização fica mais complicada, dependendo de cruzamento de dados, o que deu brecha para empresários mal intencionados acreditarem que não cairiam na malha fiscal. ;Essas fraudes não descaracterizam a importância da formalização via microempreendedor individual. Ao contrário, vamos ficar de olho para que as concorrência seja feita de forma leal, pagando todos os impostos;, garante o subsecretário da Receita do DF, Wilson de Paula.


Simples Nacional

Considera-se microempreendedor individual o empresário que tenha auferido receita bruta, no ano anterior, de até R$ 60 mil e que seja optante pelo Simples Nacional. O cadastro é feito via internet, no Portal do Empreendedor. Depois de cadastrado, o pequeno empresário paga por mês R$ 36,20 à Previdência acrescidos de R$ 5, referente ao ISS, caso seja prestador de serviço, ou R$ 1 de ICMS, para quem atua no comércio ou indústria.

R$ 415 bilhões em 2013

Um levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) mostrou que, em menos de 100 dias, contando desde 1; de janeiro de 2014, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 106 bilhões por causa da sonegação. Em 2013, a perda foi de R$ 415 bilhões para os cofres públicos.


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