Presidencialismo e corrupção

Presidencialismo e corrupção

» SACHA CALMON Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Jane
postado em 04/05/2014 00:00

O presidencialismo existe estável só nos EUA, graças ao bipartidarismo, ao Congresso forte, às eleições de congressistas no meio do mandato presidencial e ao federalismo, que torna independentes os estados. No resto das Américas, fracassou. Presidentes e ditadores se alternam. Estudos sobre o modelo presidencial (Canadá, Europa e Ásia são parlamentaristas), bem como sobre países nos quais o Executivo comanda significativas partes da economia, como na China e na Índia, levaram à conclusão de que tanto o presidencialismo como a presença do Estado na economia ensejam corrupção nos sistemas eleitorais e governativos.

Mandatos presidenciais extensos e áreas econômicas a cargo dos governos embaraçam a luta contra a corrupção. Por uma razão muito simples: o que é do Estado não é de ninguém. Os políticos se apossam do aparato estatal. Patrimônio, produção, gestão, produtividade e lucro das empresas estatais são entregues não a proprietários que correm os riscos do negócio, mas a políticos e seus apaniguados que delas procuram extrair todas as vantagens possíveis, cargos, contratos, negócios e dinheiro, em qualquer lugar do mundo. Não é uma questão de cultura apenas, mas de estrutura, ocorre tanto na Petrobras como na PDVSA.

Esse duplo defeito arruinou a realização histórica da elevada concepção igualitária das sociedades marxistas, nas quais o povo, o Estado e o governo se queriam equivalentes. O valor igualdade jamais foi tão exaltado quanto no marxismo. A realidade encarregou-se de frustrar os sonhos socialistas.

Governos devem ser enxutos e eficazes; a burocracia, estável, profissional, apolítica, como nos países desenvolvidos. Deve-se entrar na administração por mérito e somente por mérito. Cargos em comissão, de recrutamento político amplo, devem ser poucos, os necessários. Máquinas estatais pesadas favorecem a corrupção ativa e passiva, como é o caso do Brasil. Empregos, compras governamentais, verbas e atividades que dependem de concessão estatal induzem o aumento da corrupção e a ineficiência do Estado.

As afirmações ora feitas são despidas de viés ideológico e decorrem de estatísticas e estudos acadêmicos das melhores universidades do mundo. O que elas discutem hoje são temas até certo ponto antagônicos. Primeiro, debatem o papel do Estado, para livrá-lo dos interesses corruptores dos políticos e também do setor privado (a influência do complexo industrial-militar na política externa dos EUA, por exemplo). Em segundo lugar, debatem como regimes econômicos dinâmicos, caso da China, devem proceder para reduzir a parcela estatal da economia e introduzir no monolitismo político do partido único ;correntes partidárias; de modo a oxigenar a diversidade de opiniões e as decisões políticas que devam ser tomadas.

Republicanos e democratas nos EUA estão tão próximos quanto as correntes do PC chinês, concluiu recente estudo de universidade europeia, para a qual a nova geração de líderes chineses é francamente capitalista, porém cética quanto à democracia representativa ocidental. Acham que a democracia precisa evoluir e encontrar novas formas de controle popular sobre os governos nacionais e subnacionais. É intolerável o absentismo da escola de Viena seguido por Reagan e Teatcher, a permitir crises irresponsáveis como a do subprime, bem recente, verdadeiro crime de lesa-humanidade, com a marca da ganância desenfreada da cidade de Londrina e de Wall Street. Outro objetivo em estudo concentra-se em devolver às cidades papel político central.

No Brasil, parece que esse debate dá-se em Marte. Essas questões não são colocadas. O PT é um misto de getulismo, populismo, primarismo sindicalista e utopia socialista do século 19. O PSDB, de centro-esquerda, tampouco mostra-se crítico da estrutura política; seu desejo é contrastar os governos do PT, já desgastados por práticas clientelistas e desvairada corrupção, ininteligível para os jovens e a nova classe média chamada de ;c;, que levou Marilena Chauí ao paroxismo, quando declarou odiá-la com o ódio mais profundo do seu ser, em reunião de cúpula do PT (ver no YouTube).

No Brasil, país violento, desigual, individualista, desorganizado, improdutivo, consumista, carente de saúde, segurança e saneamento, inexistem debates sérios sobre as raízes de nossas mazelas. Por isso vamos ficando para trás. Tem futuro um país de 33 partidos que faz ;programas sociais; com 39 ministérios ou equivalentes, entupido de empresas estatais corrompidas pela canalhice política, arrecadação tributária de 38% do PIB e 2% de investimento público? Pode até ter, se diminuir o Estado, retirá-lo da economia, reduzir a carga tributária sobre o consumo de bens e serviços, dedicar-se compulsivamente à educação e praticar o federalismo dando mais poderes a estados e municípios sobre a vigilância dos cidadãos locais.

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