Agressor insiste em ser policial

Agressor insiste em ser policial

Envolvido na morte do índio apelou ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios para garantir uma vaga na Polícia Civil, depois de ser reprovado na investigação de vida pregressa. A vítima foi queimada viva quando dormia

» LUIZ CALCAGNO » KELLY ALMEIDA
postado em 04/05/2014 00:00
 (foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 20/4/97 )
(foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 20/4/97 )

O advogado de um dos envolvidos na morte do índio Galdino Jesus dos Santos entrou com um mandado de segurança para tentar garantir o ingresso do cliente como agente nos quadros da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). G.N.A.J., que passou em um concurso da corporação recentemente, tinha 17 anos quando, com Max Rogério Alves, então com 19 anos, Tomas Oliveira Almeida, com 18, e Eron Chaves Oliveira, à época com 19 anos, atearam fogo ao corpo de Galdino, que dormia em uma parada de ônibus entre a 703 e a 704 Sul. Embora tenha sido aprovado na prova escrita e no teste físico, G. acabou reprovado na etapa de investigação da vida pregressa.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Brasília (OAB-DF) e defensor de G., Ibaneis Rocha Barros Junior acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele argumentou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após cumprir a medida socioeducativa e completar 18 anos, os atos infracionais do adolescente não podem ser considerados para efeito de vida pregressa. ;Entrei com mandado de segurança pedindo a desconstituição do ato de vida pregressa no concurso da Polícia Civil. Esse fato que ocorreu não pode ser levado em consideração para essa situação em específico. Além disso, temos que acreditar, e eu acredito, na ressocialização. A pessoa não pode reconstruir a vida?;, questionou o advogado.

Na época do crime, G. cumpriu medida socioeducativa de quatro meses e, legalmente, poderia assumir o cargo de agente de polícia. Ibaneis Rocha protocolou o mandado de segurança, na última sexta-feira, na 5; Vara de Fazenda Pública do TJDFT. Se o juiz acatar o pedido. G. poderá ingressar na corporação. O nome de G. apareceu na lista do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) em 16 de abril. Esse não foi o único concurso que ele prestou. Também foi reprovado na etapa de investigação de vida pregressa e social quando concorreu à vaga de agente e escrivão da Polícia Civil goiana.

Conforme publicado na edição do Correio Braziliense de 24 de abril, a aprovação de G. no concurso da PCDF provocou polêmica. A promotora de Justiça aposentada Maria José Miranda, que atuou à frente da acusação do caso Galdino, disse à reportagem que, ;legalmente, ele até tem o direito de ser policial, mas, moralmente, não;. O procurador de Justiça licenciado e deputado federal Chico Leite, por sua vez, se posicionou a favor do ingresso do concursando na Polícia Civil. ;Não existem, entre nós, penas perpétuas. Se a conduta social demonstrada quando menor de idade revela inaptidão para a posição de policial civil, que se fizesse uma nova avaliação para não cometer a injustiça de julgar uma pessoa no presente apenas pelo seu passado;, afirmou.

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