Luiz Estevão em débito previdenciário

Luiz Estevão em débito previdenciário

postado em 07/05/2014 00:00
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o empresário e ex-senador Luiz Estevão responderá por crime de apropriação indébita previdenciária. Conforme posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), ele teria feito descontos indevidos nas contribuições previdenciárias de empregados do Grupo OK que não foram recolhidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O ministro Marco Aurélio Belizze atendeu ao pedido feito pelos procuradores. O débito é inferior a R$ 20 mil, mas o relator afastou a aplicação do princípio da insignificância, com base em jurisprudência já firmada em uma das seções do próprio tribunal, que considera que apenas os valores até R$ 10 mil são alcançados por tal princípio.

As contribuições são referentes aos períodos compreendidos entre setembro e novembro de 1993 e de janeiro de 1994 a junho de 1995. Do ponto de vista administrativo, a Receita Federal considerou o crédito prescrito, e a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito foi extinta de ofício. Quando o MPF apresentou a denúncia pelo crime, a primeira instância absolveu o réu. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF3), que manteve a absolvição. Agora, o STJ reforma as posições anteriores. Com isso, a ação penal terá prosseguimento.

Procurado ontem à noite pelo Correio, o empresário Luiz Estevão disse que não teria como se posicionar a respeito do assunto sem ter conhecimento detalhado do que se trata. (AM)




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