Barbosa nega benefício a Dirceu

Barbosa nega benefício a Dirceu

Presidente do STF indefere pedido do ex-ministro, que só poderá trabalhar fora do presídio a partir de março de 2015

DIEGO ABREU
postado em 10/05/2014 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 14/11/13)
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 14/11/13)

Um dia depois de revogar o trabalho externo de dois presos do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para atuar em um escritório de advocacia em Brasília. Na decisão tomada ontem, o ministro relator da Ação Penal 470 enfatizou que o petista não cumpriu o mínimo de um sexto da pena para que tenha direito ao benefício. Barbosa recorreu aos mesmos argumentos usados na quinta-feira, quando reverteu a medida da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves (MG) que permitia ao ex-deputado Romeu Queiroz e ao advogado Rogério Tolentino que trabalhassem fora do presídio.

Condenado no julgamento do mensalão a 7 anos e 11 meses de cadeia em regime semiaberto, José Dirceu está preso desde 15 de novembro. Entre os mensaleiros, ele foi o único dos que solicitaram o direito de trabalho externo a não ter o pedido atendido. Desde as primeiras prisões determinadas pelo STF, no fim do ano passado, nove presos obtiveram o benefício, sempre por decisão de juízes das varas de execução penal da cidade onde cumprem a pena.

Ao negar o pedido de Dirceu, o presidente do Supremo se baseou no artigo 37 da Lei de Execuções Penais, segundo o qual os presos do regime semiaberto só têm direito ao trabalho externo depois de completarem o tempo mínimo de um sexto da pena cumprida. No caso do ex-ministro, o prazo é março de 2015.

O pedido apresentado por Dirceu para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, onde ganharia R$ 2,1 mil de salário mensal, começou a ser analisado pela Justiça no fim do ano passado. O processo foi suspenso algumas vezes, por motivos como o suposto uso de um telefone celular pelo petista na Papuda e o afastamento do juiz Bruno Ribeiro da Vara de Execuções Penais do DF, que encaminhou o caso para Barbosa. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a dar um parecer favorável à possibilidade de o ex-ministro passar o dia fora do presídio, embora, depois, tenha enviado ofício ao STF no qual apontou haver indícios de regalias aos presos do mensalão.

Regalias
Desde que foi preso, Dirceu recebeu vantagens, como o direito de ficar em uma cela maior, com televisão e chuveiro elétrico. Na quarta-feira passada, a filha do petista, Joana Saragoça, furou fila para visitar o pai. Matéria do jornal Folha de S. Paulo mostra que ela entrou na Papuda em um carro oficial dirigido por um servidor da Subsecretaria do Sistema Penitenciário. O GDF justificou que Joana foi convidada a colaborar com uma apuração sobre a possibilidade de Dirceu fazer greve de fome.

O presidente do Supremo voltou a mencionar uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1999, na qual juízes se baseiam para autorizar trabalhos externos a presos que não tenham cumprido um sexto da pena. ;A imediata concessão do trabalho externo ao preso condenado ao regime semiaberto configura violação à Lei de Execuções Penais, que no art. 37, exige o cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena para que a concessão do benefício seja objetivamente possível;, frisou.

Joaquim Barbosa mencionou ainda outra razão para não autorizar Dirceu a trabalhar fora: o fato de o condenado apresentar proposta de emprego formulada por escritório de advocacia criminal, uma vez que, segundo ele, o trabalho em empresa privada afasta o regime público do benefício e impossibilita um mínimo de vigilância.


;A imediata concessão do trabalho externo ao preso condenado ao regime semiaberto configura violação à Lei de Execuções Penais;
Joaquim Barbosa, presidente do STF

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