Empregados sem salário

Empregados sem salário

Campeã de contratos de terceirização com o governo federal, a PH Serviços atrasa o pagamento a funcionários

» ANTONIO TEMÓTEO » DECO BANCILLON
postado em 10/05/2014 00:00
 (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)


Empresa que mais fatura com contratos de terceirização na Esplanada dos Ministérios, a PH Serviços deixou de pagar o salário de pelo menos 350 empregados em maio. Os trabalhadores que dão expediente no Ministério da Fazenda, na Advocacia-Geral da União (AGU) e na Universidade de Brasília (UnB) não receberam o dinheiro nem foram informados da data em que ele será depositado.

Procurado pela reportagem, o presidente da PH, Hélio Chaves Júnior, confirmou que os pagamentos não foram feitos, mas alegou que o governo não repassou os valores correspondentes aos contratos ; o que os órgãos públicos negam. Questionado se a prestadora de serviços enfrenta problemas de caixa, ele disse que ;nenhuma empresa está obrigada a bancar o governo. Somos meros repassadores de despesas;, finalizou.

A PH Serviços é a campeã de contratos de terceirização com o governo federal. Apenas no ano passado, foi agraciada com R$ 254 milhões ao oferecer copeiras, recepcionistas e telefonistas para a Esplanada. Apesar desse alto valor, são recorrentes as reclamações de funcionários por causa de atraso de salários.

Trabalhadores que preferiram não se identificar comentaram que receberam somente metade dos montantes referentes aos vales transporte e alimentação. Todo o crédito deveria ter sido depositado no último dia 2 e o salário até o quinto dia útil do mês, na última quinta-feira. ;Não sabemos o que está acontecendo. Parece que a empresa está quebrando e ninguém explica se vamos continuar trabalhando ou vamos para o olho da rua;, comentou um deles.

Com o atraso nos pagamentos, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis (Sindiserviços) notificou a UnB, a AGU e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para organizar uma greve nos locais em que os funcionários não receberam os vencimentos.

Problemas
A terceirização de mão de obra para o governo federal tornou-se um negócio e tanto. Pelo menos R$ 8 bilhões são despejados todos os anos por meio de contratos fechados por ministérios, secretarias e agências reguladoras, sendo que parte desse dinheiro escorre pelo ralo por falta de regras mais rígidas e de fiscalização.

A UnB informou, em comunicado interno para servidores e colaboradores, que não tem qualquer pendência financeira com a PH, responsável pelos serviços de copa, portaria e apoio na universidade. A instituição observou que cabe à empresa depositar o salário dos trabalhadores. A AGU explicou que já pagou a companhia, que não repassou os valores referentes a abril para os funcionários. O órgão disse também que começou a levantar os créditos a que a empresa tem direito, em decorrência de repactuações do contrato e garantia contratual, para recorrer à Justiça, bloquear os valores devidos e solicitar autorização para entregar o dinheiro diretamente aos empregados.

Medidas
O Ministério da Fazenda afirmou estar ciente dos problemas e avisou que poderá tomar medidas legais para garantir o pagamento dos terceirizados pela PH. ;Estamos tentando resolver essas questões de atraso nos salários diretamente com a empresa. Mas, se não houver solução amigável, há providências judiciais que podemos tomar para garantir que os funcionários não fiquem prejudicados;, disse o analista administrativo Bruno Hebert, que responde pela fiscalização do contrato da prestadora com a Fazenda.

Uma das medidas possíveis, adiantou Hebert, é o bloqueio dos repasses à PH e a quitação dos vencimentos atrasados diretamente aos terceirizados. Outra solução seria acionar a Justiça para garantir que a empresa seja obrigada a efetuar os depósitos em atraso. A Fazenda informou que o pagamento deveria ter sido feito na quinta-feira e que, desde então, tenta, sem sucesso, entrar em contato com os diretores da empresa. (Colaborou Rosana Hessel)



; Fiscalização
maior


Especialistas garantem que houve avanços para garantir o cumprimento dos contratos, como a Instrução Normativa n; 6, que pretende proteger trabalhadores e criar mecanismos para melhorar a fiscalização. A norma prevê maior rigor nos critérios de habilitação técnica, econômica, financeira e jurídica das firmas. Outra medida considerada positiva é a Lei 12.846, que pune dirigentes de empresas, em vigência desde janeiro. Mas o efeito prático ainda é desconhecido. Faltam estatísticas para saber como estão sendo aplicadas as normas e que irregularidades estão sendo atingidas.




; Regras
mais duras


Após o Correio denunciar falta de fiscalização, irregularidades reincidentes e fraudes nos contratos de terceirização com órgãos públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no Diário Oficial da União, oito orientações normativas tratando de licitações e contratos da administração pública. Conforme a AGU, as normas foram editadas, entre outros motivos, para regular a participação de microempresas em licitações; a competência sobre aplicação de penalidades por irregularidades nos contratos; efeitos das sanções contratuais previstas em lei; alterações de valores nos contratos por acréscimos e supressão do objeto contratado; e a vigência da garantia legal ou contratual.

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