Julgamento segue à revelia

Julgamento segue à revelia

Juiz considera Arruda réu confesso em ação de improbidade da Caixa de Pandora porque ex-governador não compareceu a depoimento marcado. Defesa afirma que ele deixou de ir porque titular da 2ª Vara de Fazenda Pública tem conduzido processo de forma parcial

» ARTHUR PAGANINI
postado em 10/05/2014 00:00
 (foto: Valério Ayres/Esp. CB/D.A Press - 31/3/09)
(foto: Valério Ayres/Esp. CB/D.A Press - 31/3/09)

Marcado para ontem, o depoimento do ex-governador José Roberto Arruda (PR) num dos processos em tramitação na 2; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal virou novo round da defesa. Por ter deixado de comparecer à audiência, o ex-chefe do Executivo será julgado sem possibilidade de apresentar defesa verbal na ação de improbidade administrativa a que responde por conta das investigações da Operação Caixa de Pandora. Edson Smaniotto, advogado de Arruda, no entanto, sustenta que a ausência se deveu à suspeição decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do titular da vara, Álvaro Ciarlini, na última terça-feira.

Arruda deveria ter se apresentado ontem diante da 2; Vara de Fazenda Pública para dar sua versão dos fatos, mas, aconselhado pela defesa, não atendeu à intimação. Os advogados de Arruda questionavam o comando do inquérito pelo juiz Álvaro Ciarlini, afastado pela 1; Turma do STJ na ação que tem como réu o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente. Mas quem compareceu para comandar a audiência de ontem foi o juiz Rodrigo Donati Barbosa, designado pela vice-presidência do Tribunal de Justiça do DF na noite da última quinta-feira.

Arruda estava fora de Brasília e, quando soube da reviravolta na condução da audiência, voltou à cidade para ser ouvido. Mas o juiz decidiu que, como o ex-governador não comparecera no horário marcado, seria considerado réu confesso, segundo estabelece o artigo 343, parágrafo segundo do Código de Processo Civil. Para Smaniotto, Arruda não deveria comparecer diante de Ciarlini por entender que o juiz deveria ser considerado suspeito para julgar todos os processos da Caixa de Pandora.

O advogado foi pego de surpresa com a substituição de Ciarlini por Rodrigo Barbosa. O ato foi determinado na noite da última quinta-feira pela vice-presidência sem que a defesa fosse comunicada. Os advogados chegaram ontem ao fórum com o documento que pedia o afastamento do juiz do caso. ;A fim de evitar novo deslocamento desnecessário a Brasília, em respeito à decisão do STJ, o requerido aguardará nova intimação, a ser determinada pelo magistrado que assumir o feito;, informava o requerimento. ;É manifesta a vontade do ex-governador Arruda de depor e de ter a chance de explicar toda a farsa que armaram contra ele. Mas, deve fazê-lo perante um juiz imparcial;, frisa o advogado.

Ciarlini já condenou os ex-distritais Rogério Ulysses, Eurides Brito e Júnior Brunelli no âmbito das investigações da Caixa de Pandora. Ciarlini também julgou procedentes as ações do Ministério Público do DF contra os distritais Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB) e Benedito Domingos (PP), a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), o marido dela, Manoel Neto, além de Arruda e Durval Barbosa.

Para os promotores do Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a defesa do ex-governador tenta tumultuar o processo. ;A verdade é que o próprio juiz Álvaro Ciarlini poderia conduzir esta sessão, pois o julgamento no STJ envolvendo a análise do caso de Leonardo Prudente nada tem a ver com esta ação em que Arruda deveria ser ouvido;, disse o promotor Clayton Germano.

Presunção de culpa
O juiz Rodrigo Barbosa também refutou qualquer insinuação de que a substituição seria uma manobra para dificultar a ampla defesa de Arruda. ;A minha presidência desta sessão é fundada em expediente da vice-presidência do TJDFT, no qual se tornou sem efeito minha anterior designação para o terceiro juizado especial de Ceilândia. Dessa forma, não há o que falar em ajuste informal que tenha conduzido a minha presença à presidência deste ato;, explicou. Segundo Barbosa, o mecanismo da substituição é cotidianamente utilizado pela administração do tribunal. ;Incumbia ao réu comparecer à audiência designada especialmente para se tomar seu depoimento formal. Vale lembrar que às partes não é dado o direito de escolher julgador;, disse.

Diante da troca de juiz, a defesa de Arruda, então, comunicou que o ex-governador poderia chegar a tempo de prestar declarações. Mas Barbosa afirmou que a presunção de culpabilidade contra Arruda já havia sido decidida. ;A atitude do réu não coaduna com as regras a que se sujeitam todas as partes. O réu optou por não comparecer à convocação, por isso deve arcar com o ônus da sua ação;, decidiu o magistrado. A defesa de Arruda vai recorrer contra a pena de confissão por ausência. ;Haverá recurso para que ele tenha o direito de falar perante um juiz natural e imparcial, sob pena de nulidade do processo;, finalizou Smaniotto. O advogado alega que, em caso de declaração de suspeição ou afastamento voluntário de Ciarlini, seria necessária a realização de um sorteio para a escolha do novo condutor do processo.

Rapidez

Por três votos a dois, a 1; Turma do STJ considerou o juiz Álvaro Ciarlini suspeito para julgar a ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado Leonardo Prudente. Segundo o entendimento da turma, atos processuais do magistrado revelaram parcialidade na causa e favorecimento ao Ministério Público do DF. Um dos sinais seria que, enquanto 142 processos permaneceram sem andamento pelo período de 100 dias, em média, durante o trâmite dessa ação, em apenas um dia de novembro o processo teve cinco andamentos.

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