Liberdade preservada na internet

Liberdade preservada na internet

Durante seminário sobre campanha, juristas defendem direito de manifestação do eleitor, com atenção a abusos de candidatos na rede

DIEGO ABREU
postado em 17/05/2014 00:00
 (foto: Erivelton Viana/IDP)
(foto: Erivelton Viana/IDP)

A menos de cinco meses das eleições, o Seminário Brasiliense de Direito Eleitoral reuniu ontem, em Brasília, juristas especializados para debater temas que estarão presentes no dia a dia da campanha que começará oficialmente em 5 de julho. Um dos assuntos polêmicos tratados durante o evento, que reuniu cinco ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros cinco ex-integrantes da Corte, foi a propaganda na internet. Para o ministro Henrique Neves, o Brasil está um pouco defasado em relação à regulamentação digital. Ele, porém, alertou que a Justiça Eleitoral tem atuado para impedir abusos.

De acordo com Henrique Neves, é preciso sempre verificar e identificar exatamente o que é a participação do eleitor para preservá-la e separá-la de eventuais manifestações irregulares feitas por candidatos. ;Deve-se retirar do ar somente o que está irregular, preservando a página em que contém a eventual ofensa, a não ser no caso em que haja a personificação de páginas em nome de pessoa que não tenha autorizado a sua criação;, disse o ministro do TSE. ;Situação em que o eleitor está se expressando não deve ser tolhida jamais;, completou.

Presente à abertura do evento, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que também integra o TSE, destacou que os debates acadêmicos têm o poder de aprofundar as discussões eleitorais e fixar um modelo de Justiça Eleitoral. ;Levamos a debate as principais questões que envolvem uma eleição, como a improbidade, inelegibilidade, propaganda eleitoral, uso das mídias sociais. São assuntos que estarão na agenda das eleições;, destacou Mendes, que é diretor pedagógico do IDP.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, ressaltou a evolução da legislação eleitoral no país e concluiu que houve avanço significativo. Ele classificou como de ;bom tamanho; as leis e organização das eleições atualmente. ;A Justiça Eleitoral avançou de forma satisfatória e tem estrutura ideal, mantendo sua independência e capacidade de atuação de forma equilibrada;, disse. Toffoli se manifestou contrário à criação de vagas fixas para a Justiça Eleitoral ; hoje cada ministro passa no máximo quatro anos em uma cadeira do TSE. ;O órgão se tornaria superpoderoso, passivo de captura pelos sistemas político ou econômico.;

;Levamos a debate as principais questões que estarão na agenda das eleições, como a improbidade e uso das redes sociais;
Gimar Mendes, ministro do Supremo e do TSE e diretor do IDP

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