Desorganização nas contas do FAT

Desorganização nas contas do FAT

Dificuldade do fundo para fechar números propicia especulações sobre a gestão do caixa até o fim do ano. Rombo é estimado pelo Codefat em R$ 13 bilhões

» ANTONIO TEMÓTEO
postado em 17/05/2014 00:00
 (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 29/4/14)
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 29/4/14)



A total desorganização nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tornou-se uma saia justa para o governo. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, e o presidente do Conselho Deliberativo (Codefat), Quintino Severo, não se entendem sobre os números. Enquanto Dias busca um aporte adicional de R$ 3,4 bilhões para cobrir o rombo deste ano, Severo afirma que o buraco é maior e pode chegar a R$ 13 bilhões. E, para piorar a situação, o fundo foi envolvido em mais uma polêmica.

Diante da dificuldade do governo de fechar suas próprias contas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o da Fazenda foram acusados de suspender campanhas publicitárias que alertariam para os prazos de saque do abono salarial, para fazer caixa. O cancelamento da publicidade foi confirmada por técnicos do MTE, que consideraram a situação incomum.

O abono salarial é pago para quem recebe até dois salários mínimos, até 30 de junho. O caso foi revelado em matéria publica pelo jornal O Globo. Em nota conjunta, os ministérios da Fazenda e do Trabalho negaram que poderiam usar os recursos para fazer economia para pagar juros da dívida.
O documento ainda afirma que foram enviadas correspondências aos trabalhadores a fim de alertar para a disponibilidade do benefício e que os recursos que não forem sacados serão revertidos ao FAT. Estima-se que ainda estão disponíveis para saque neste ano R$ 1,14 bilhão.

Mesmo que o valor não seja usado para ajudar no superavit primário, seria insuficiente para cobrir a necessidade de financiamento do fundo, que também foi alvo de polêmica no mês passado. Além do aporto para este ano, Dias negocia com a Fazenda mais R$ 16,2 bilhões para garantir o equilíbrio financeiro do FAT em 2015. Caso as demandas sejam atendidas, o Tesouro desembolsará R$ 29,7 bilhões em quatro anos para cobrir os rombos do fundo. O ministro tem argumentado que os recursos são necessários devido ao gasto maior com seguro-desemprego e abono salarial nos últimos anos. Só em 2013, o governo desembolsou R$ 46,5 bilhões com os dois benefícios.

Ele ainda justifica que essas despesas cresceram porque o total de trabalhadores formais aumentou e a rotatividade do mercado de trabalho também. Além disso, os reajustes sucessivos com ganho real no salário mínimo pressionaram o caixa do FAT.

Prejuízos
Em meio a esse imbróglio, o especialista em finanças públicas José Matias-Pereira avaliou que a situação reforça a fragilidade do governo em gerir os recursos dos contribuintes, além de contribuir para a perda de credibilidade no mercado e com investidores. Para ele, a equipe econômica falhou na condução das políticas fiscal e monetária, e essa incompetência resultou na contabilidade criativa usada para maquiar as contas do Executivo. ;A administração pública está travada e a situação tende a se agravar nos próximos meses; alertou.

Matias-Pereira ainda defendeu que um choque de gestão precisa ocorrer para que parte dos problemas sejam mitigados. Na avaliação dele, o governo só conseguirá voltar a ter credibilidade se acabar com essas manobras e praticar a transparência na gestão das finanças. ;Com tanta mentira, o governo precisa sempre de mais uma parar tentar justificar as medidas equivocadas que toma. Isso tudo resulta em prejuízos para os contribuintes, que pagam impostos e não vêem esse dinheiro ser reinvestido em melhores serviços para a população;, completou.



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