DEU NO

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postado em 17/05/2014 00:00
Obrigações das agências de turismo

A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, com vetos o Projeto de Lei 5.120, agora Lei 12.974/2014, que trata sobre as atividades das agências de turismo. Foram vetados os artigos considerados retrocesso aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as propostas mais polêmicas vetadas, está o conjunto dos artigos que tratava da responsabilidade das agências de turismo. Se tivesse sido mantido, as agências de viagens deixariam de ser solidariamente responsáveis pelos serviços oferecidos nos pacotes vendidos aos clientes. Em caso de problemas, os consumidores precisariam discutir diretamente com o fornecedor, sem poder recorrer à operadora. Na mensagem do veto, a presidente justificou que ;as regras previstas nesses dispositivos contrariam o interesse público ao afastar princípios gerais de proteção e defesa do consumidor, tais como a responsabilidade objetiva e solidária entre os fornecedores de produtos e serviços da cadeia produtiva;.

Supremo adia decisão sobre planos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Os debates sobre o tema iniciaram em novembro de 2013, com sustentações orais das partes, e, inicialmente, a fase de votação estava prevista para março deste ano. Foi transferida para 21 de maio, e agora, depois dos relatores pedirem a retirada do tema da pauta, há expectativa de que o julgamento seja retomado uma semana depois, em 28 de maio. Criados na tentativa de conter a hiperinflação, os planos alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Quase 400 mil processos sobre o assunto estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.



Lucro crescente

16,52%

Os 25 bancos de capital aberto, listados em bolsa, tiveram ganhos de R$ 13,44 bilhões no primeiro trimestre de 2014 contra R$ 11,53 bilhões no mesmo período de 2013. Resultado foi destaque na pesquisa feita pela consultoria Economática.



GM pagará multa de US$ 35 milhões

Deu no The New York Times: a montadora General Motors vai pagar US$ 35 milhões em um acordo civil com o governo americano pela sua incapacidade de comunicar, em tempo hábil, a existência de um defeito na ignição de 2,6 milhões de veículos, anunciou o Departamento de Transportes, ontem. A falha no componente teria provocado 13 mortes e 32 acidentes. O recall desses veículos foi convocado em duas partes, em fevereiro e março deste ano. A multa recorde é o máximo permitido por lei, mas os reguladores estão pressionando os legisladores a aumentar o valor para US$ 300 milhões.

Petrobras bate recorde no pré-sal

A Petrobras divulgou ontem que a produção de petróleo nos campos da ;província pré-sal;, nas bacias de Santos e Campos, superou, no dia 11 de maio, o patamar de 470 mil barris de petróleo por dia (bpd), o que representa um novo recorde de produção diária. O patamar foi atingido com a produção de 24 poços, nove na Bacia de Santos. ;A produtividade média por poço no polo pré-sal da Bacia de Santos alcançou 28 mil barris de petróleo por dia (bpd), um aumento de quase 30% em comparação com fevereiro de 2013, quando foi alcançado o recorde de produção diária de 300 mil bpd;, diz a nota da empresa. O resultado se deve à entrada em operação, no dia 9 de maio, do poço 7-LL-22D-RJS, interligado ao FPSO (navio-plataforma) Cidade de Paraty, no campo de Lula, por meio de uma Boia de Sustentação de Riser (BSR).

Duas fazendas da Boi Gordo vendidas

Duas fazendas incluídas na massa falida da Boi Gordo foram leiloadas ontem por R$ 52,92 milhões. Não houve interessados na terceira propriedade posta à venda. A Fazenda Chaparral, em Mato Grosso, com 7.656 hectares, foi arrematada por um arrendatário local que exerceu o direito de preferência. Foi comprada à vista por R$ 28,42 milhões. Já a Realeza, localizada em Itapetinga, São Paulo, foi disputada por quatro interessados e foi vendida por R$ 24,5 milhões para um grupo de investidores. O pagamento será feito 20% à vista e o restante em 12 parcelas mensais. Especula-se que os compradores transformarão a área em loteamento industrial. Segundo o síndico da massa falida, advogado Gustavo Henrique Sauer, os recursos serão usados para tentar pagar, até o fim do ano, 30 mil credores lesados pela Boi Gordo.

OSX quer pagar credores em 25 anos

A OSX, empresa de construção naval do empresário Eike Batista, propôs pagar os credores listados no seu processo de recuperação judicial ao longo de 25 anos, incluindo um período de carência de três anos, de acordo com plano apresentado à Terceira Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro ontem. A empresa também diz que pode buscar novos financiamentos, além de reestruturação societária.


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