"Lei da mordaça" abre velhas feridas entre PF e MP

"Lei da mordaça" abre velhas feridas entre PF e MP

NAIRA TRINDADE
postado em 16/06/2014 00:00
 (foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 20/9/13 )
(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 20/9/13 )


Deflagrada em fases pela Polícia Federal desde o ano passado, a quinta etapa da Operação Ararath expôs mais que um esquema de crime financeiro e lavagem de dinheiro com prejuízo público mensurado em R$ 300 milhões. Ela trouxe à tona uma crise antiga entre a PF e o Ministério Público Federal. Desencadeada no Mato Grosso, a ação conjunta das duas instituições ganhou um inédito ;sigilo absoluto; decretado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar o pedido do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot.


A decisão de silêncio era direcionada a todos os agentes públicos ;que intervenham na execução das medidas que venham a ser deferidas, incluídos os servidores policiais e os agentes políticos. Sejam ordenados a abster-se, até segunda ordem do Supremo Tribunal Federal, de toda forma de comunicação social;, dizia o texto, que impedia até mesmo os ;oficiosos e anonimatos à imprensa;. A ;intromissão; no trabalho da PF irritou agentes e delegados.


A medida teve resposta imediata. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) repudiou a ;mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil; e ainda acusou o Ministério Público de ;amordaçar; a polícia. ;Assim, ao que parece, a ;lei da mordaça;, tão combatida pelo próprio Ministério Público, passa a ser defensável quando a vítima é a Polícia Federal, uma instituição republicana, que sempre busca desenvolver suas missões com seriedade, eficiência e transparência, independentemente de quem esteja envolvido com o crime;, dizia a nota.


Diante das críticas, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou em cena para defender a Procuradoria-Geral da República, rechaçando o que chamou de ;acusações levianas;. ;Inconformada com a impossibilidade de disseminar informações sobre uma operação, os delegados da PF, ou sua associação, atribuem, com previsível imprecisão, ao Procurador-Geral da República essa restrição (...) A ANPR espera que a PF não exceda de seu elevado papel de cumprir, sem contestação, mandados judiciais advindos do STF;, rebateu o procurador regional Alexandre Camanho de Assis.

Conflito

O impasse abre ainda mais a ferida exposta entre as instituições. ;De um lado, a Polícia Federal acha que investiga bem e acusa o Ministério Público de denunciar mal. Do outro, o Ministério Público acha que a Polícia Federal investiga mal e por isso não pode denunciar;, afirmou um jurista ouvido pelo Correio, que preferiu não se identificar. Para tentar acabar com o imbróglio de competências, um projeto de lei em substituição à PEC 37, derrubada no ano passado, tramita no Congresso Nacional (veja Memória).


Para o procurador Alexandre Camacho, é preciso se pensar na ;eficiência das medidas;. ;Tanto o MP quanto a polícia têm de fazer uma investigação com a máxima discrição possível, essa história que a sociedade precisa saber não vale para a investigação. O propósito é a condenação de criminosos e você esclarece para a sociedade num momento oportuno;, afirmou. ;Há mais de uma década um processo generalizado de espetacularização da polícia. O que importa é que haja justa repressão ao crime. É buscar a efetividade, é amadurecimento. É uma questão de enxergar o lugar deles;, criticou.


O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marco Leôncio, defende o trabalho dos policiais federais alegando ser ;sério e com a máxima discrição;. ;Essa decisão é absolutamente injustificável porque a PF nunca expôs a integridade de ninguém. Pelo contrário, não prestar conta gerou especulação, o que expôs as pessoas;, afirmou. ;O papel da Polícia Federal não é de mero executor. Se ele (Janot) solicitou alguma medida, é porque antes a PF fez um inquérito de investigação que lhe deu condição de cumprir a quinta fase. O trabalho é complementar;, ponderou.

Processo desmembrado
No último dia 10, o Ministério Público de Mato Grosso também foi incluído nas investigações da Ararath. Um grupo de trabalho foi formado para tratar das atribuições estaduais das investigações. O esquema já conta com a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR), de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no estado e da Polícia Federal. Na semana anterior, a PGR já havia anunciado a criação de um colegiado para reforçar as investigações perante o Supremo Tribunal Federal (STF), considerando à existência de investigados com foro privilegiado.

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