Demora para julgar cobrança de bandeira 2

Demora para julgar cobrança de bandeira 2

Existe o risco de o questionamento do MP contra a lei que prevê aumento da tarifa do táxi durante o Mundial não ser julgado até o fim da competição. A Procuradoria-Geral do DF não recebeu a intimação dias após recomendação

» ISA STACCIARINI
postado em 18/06/2014 00:00


A 26 dias para o término da Copa do Mundo, uma incerteza paira sobre o julgamento da ação civil pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que pede o fim da cobrança da bandeira 2 no serviço de táxi da capital. A dúvida é se haverá tempo de decretar a suspensão da tarifa diferenciada antes de o Mundial terminar. O MPDFT encaminhou a recomendação de barrar os preços das corridas para o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) há uma semana, mas a 4; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal distribuiu a recomendação para a área jurídica do Governo do Distrito Federal (GDF) apenas na segunda-feira. Por causa disso, a Procuradoria-Geral do DF ainda não recebeu a intimação.

O aumento foi aprovado pela Câmara Legislativa e teve a sanção do governador Agnelo Queiroz em 6 de junho. A cobrança de R$ 2,82 por quilômetro rodado começou a valer em 10 de junho, dois dias antes do início da Copa, com duração até 15 de julho, dois dias após o fim da competição. Segundo a norma, o preço é cobrado para qualquer trajeto, independentemente do local, do dia ou do horário ; fora do período esportivo, a bandeira 2 é válida para sábado, domingo e feriado, além de dias úteis, das 20h às 6h.

De acordo com o MPDFT, a legislação é inconstitucional e fere os direitos dos consumidores nacionais e estrangeiros. Dessa forma, não há necessidade para a cobrança extra durante a Copa, uma vez que a categoria será beneficiada com a grande presença de turistas na cidade. Por isso, a 1; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pediu à Justiça o reconhecimento imediato de inconstitucionalidade e sugeriu que o GDF fiscalize e aplique sanções administrativas aos taxistas que cobrarem bandeira 2 em hipóteses não previstas. Para quem insistir em permanecer com a tarifa, sugere-se multa diária no valor de R$ 50 mil, sem prejuízo de análise de eventual improbidade administrativa.

Notificação

Circulam no Distrito Federal 3,4 mil táxis, segundo o Sindicato dos Permissionários de Táxis do DF (Sinpetaxi). Os motoristas correspondem a aproximadamente 7 mil, pois cada veículo tem pelo menos dois condutores que se revezam. O Sinpetaxi garante que, atualmente, até 3 mil taxistas se prepararam para a Copa do Mundo com cursos de aperfeiçoamento e de línguas e com a instalação de tablets, sistema wi-fi e iPad. O Correio tentou contato com representantes do sindicato, mas não obteve retorno.

A Secretaria de Transportes explicou que a situação ficará a cargo da Procuradoria-Geral do DF, que será notificada. O GDF, porém, alega que ;a Lei n; 5.354, de 5 de junho de 2014, é constitucional e vai esclarecer esta circunstância ao Poder Judiciário, bem como outras implicações processuais relacionadas ao caso;.

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