Indústrias poderão renegociar dívidas

Indústrias poderão renegociar dívidas

Para incentivar o empresariado, governo reabre o programa de refinanciamento de dívidas tributárias, torna o Reintegra permanente, estende o Programa de Sustentação do Investimento até 2015 e dá isenção definitiva a materiais de construção e a bens de capital

» BÁRBARA NASCIMENTO » ROSANA HESSEL » GRASIELLE CASTRO
postado em 19/06/2014 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)


Numa clara tentativa de resgatar a confiança do empresariado, que está no menor nível desde 2009, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem mais um pacote de medidas para o setor privado a fim de estimular a produção e os investimentos. Uma das principais decisões é a reabertura do Refis, programa que permitirá a todos os setores da economia a renegociação de débitos tributários existentes até 31 de dezembro de 2013. A iniciativa vem logo depois da divulgação, na segunda-feira passada, de estímulos para a abertura de capitais de empresas de médio porte, que incluiu a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital no mercado de ações.

O parcelamento das dívidas por meio do Refis poderá ser feito em até 180 meses. O prazo para a adesão termina em 31 de agosto. ;Todos os setores poderão optar pelo programa. Não tem limitação, mas há a exigência de se dar um sinal;, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. As firmas com débitos de até R$ 1 milhão terão de dar uma entrada, à vista, de 5%. No caso de pendências entre R$ 1 milhão e R$ 9,9 milhões, o sinal será de 10%. Os que devem entre R$ 10 milhões e R$ 19,9 milhões terão que desembolsar 15% no ato da adesão. Para os débitos acima de R$ 20 milhões, a entrada é de 20% (veja quadro).

Impacto
A expectativa do governo é arrecadar R$ 12 bilhões neste ano com o Refis, quantia que será vital para o Tesouro Nacional fazer o superavit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) prometido por Mantega. A medida provisória que prevê a reabertura do Refis será publicada esta semana e passará a valer imediatamente. A nova norma alterará a MP 638, já aprovada pelo Congresso, que fixava a entrada entre 10% e 20%, a depender do valor dos débitos.

A pedido dos empresários, o governo tornou permanente o Reintegra, que permite às empresas exportadoras receberem de volta uma parcela valor das exportações de produtos manufaturados. A alíquota varia entre 0,1% e 3%, a ser fixada anualmente. Neste ano, está em 0,3%. O programa havia sido extinto no fim de 2013. ;Depois que criamos o Reintegra, houve uma alta do dólar que beneficiou o exportador. Então, achamos que o programa não seria mais necessário em 2014 e suspendemos. Mas, quando o real se valoriza, temos que fazer o Reintegra;, justificou o ministro da Fazenda.

O impacto total da reativação do Reintegra será de R$ 250 milhões ao ano, segundo estimativas de Mantega. ;Começamos essa discussão no dia em que estávamos decidindo sobre a permanência da desoneração da folha de pagamento. Reconhecemos a importância de as desonerações de bens de capital e da construção civil (o Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, foi zerado) serem permanentes. Achamos fundamental a prorrogação e manutenção do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até 2015;, afirmou a presidente Dilma durante evento na qual ela sancionou a lei de adicional de periculosidade para motociclistas.

O PSI é uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de máquinas e equipamentos, com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. O governo deve fornecer ainda o que classificou como um ;estímulo à inovação;, por meio de financiamento à aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional para renovação do parque fabril, com condições semelhantes às demais linhas do Programa de Sustentação do Investimento. A previsão de desembolso com o PSI neste ano é de R$ 80 bilhões, valor que deve se repetir em 2015.

Competitividade
O ministro da Fazenda afirmou, contudo, que ;o impacto fiscal de todo o pacote será pequeno;. Para ele, as medidas tomadas pelo governo são um ;retorno; a uma lista de pedidos feitos por empresários no dia 22 de maio. Ontem, representantes de 26 setores que integram o Fórum Nacional da Indústria estavam presentes na apresentação do pacote. ;Fazemos isso para dar competitividade à economia brasileira. Queremos que a indústria esteja preparada e competitiva. Para isso, precisamos de todos esses ingredientes;, assegurou. Segundo Mantega, parte das medidas estarão detalhadas em uma MP a ser divulgada até amanhã. A do PIS ficará para o fim do ano.

Questionada sobre a possibilidade de a medida ter interesses eleitoreiros, a presidente Dilma Rousseff se defendeu. ;Se for assim, tudo é eleitoral neste país, não é? A lei é clara, não se tomam certas medidas após um determinado prazo. Nós estamos perfeitamente no uso da legalidade. Acho que não é só uma questão de melhorar a relação com os empresários, mas de melhorar a situação de competitividade da nossa indústria;, frisou. O governo também se comprometeu a priorizar fornecedores nacionais nas concorrências públicas. Dessa forma, todas as empresas nacionais poderão oferecer preço até 25% maior do que as concorrentes estrangeiras em licitações até 2020.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação