A missão do PNE é de todos nós

A missão do PNE é de todos nós

PRISCILA CRUZ Diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação ALEJANDRA MERAZ VELASCO Gerente da Área Técnica do movimento Todos Pela Educação
postado em 19/06/2014 00:00



Aprovado pelo Congresso Nacional, após quase quatro anos de tramitação, o Plano Nacional de Educação (PNE) segue, finalmente, para a sanção presidencial. Diferentemente do PNE anterior (2001-2010), cuja extensão dificultou o seu cumprimento e monitoramento ; calcula-se que menos de um terço das metas foram atingidas ;, o plano atual é composto por 20 metas que se propõem objetivas e factíveis se o país priorizar o investimento em educação.

O plano tem uma agenda que reflete desafios seculares ainda não superados pelo Brasil, que demandarão empenho de todos os governos e sociedade para serem cumpridos, como a universalização do acesso de 4 a 17 anos, a carreira e a formação docentes, a garantia da aprendizagem na idade certa, maior exposição dos alunos à aprendizagem, a ampliação do investimento, a gestão democrática e a redução das desigualdades.

Entretanto, o plano poderia ter metas mais ousadas, que tratassem das mudanças pelas quais a sociedade vem passando, com o objetivo de preparar os alunos para um mundo que será ainda mais complexo. Hoje, temos estudantes do século 21, em uma escola do século 19. E um PNE com metas que deveriam ter sido alcançadas no século 20.

Exemplo disso é a meta de alfabetizar todas as crianças até no máximo o fim do 3; ano do ensino fundamental. Essa meta poderia ter sido redigida de forma mais adequada ao imenso e perene desafio da alfabetização, garantindo-a até no máximo os 8 anos, uma vez que, na redação final, é possível alcançar a meta retendo os alunos no 3; ano e piorando, assim, um dos principais problemas da educação no Brasil, a distorção idade-série. Avanço importante, porém, é a citação da palavra ;plena; na estratégia dessa meta, ou seja, uma alfabetização que vai além da decodificação, buscando um domínio crítico e autônomo da leitura e da escrita como ferramentas primordiais para o aprendizado contínuo.

Outra meta tímida é a que prevê a oferta de educação em tempo integral a no mínimo 50% das escolas públicas e a 25% dos estudantes da educação básica. Com o financiamento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) proposto para a área educacional, os objetivos poderiam ser mais ousados. Além disso, o termo ;em tempo integral; aponta para o aumento da jornada escolar sem levar em conta que os alunos precisam também de uma educação integral, com atividades integradas ao projeto político-pedagógico da escola e que os prepare para os desafios da vida, como a participação cidadã, a convivência em sociedade e o trabalho.

Contudo, para atingir as metas mais desafiadoras, é preciso uma mudança estruturante na formação dos professores da educação básica. A formação e a valorização dos docentes, assuntos que fazem parte da agenda do Todos Pela Educação e são considerados centrais pelo atual ministro da Educação, José Henrique Paim, são tratadas na Meta 15, uma das mais importantes do PNE. O país avançou ; ainda que de forma desigual entre as regiões ; quanto ao número de professores com educação superior, mas ainda há falta de docentes especializados em quase todas as áreas de conhecimento.

Certamente, essas e outras metas dependem de recursos financeiros. Na Meta 20, a mais debatida em todo o processo de tramitação, o percentual do PIB a ser dedicado à educação cobrirá projetos como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a rede conveniada de creches. Apesar da legitimidade do debate sobre a expansão, em longo prazo, do atendimento por outras vias que não diretamente pela rede pública, as necessidades imediatas, particularmente da educação infantil e da educação profissional, requerem a articulação com os outros setores. Portanto, a gestão transparente, ética e eficiente nos diferentes níveis de governo é primordial para que os recursos adicionais levem a educação para patamares mais altos de qualidade.

É indiscutível a contribuição do PNE para a educação brasileira, uma vez que o plano preza o alinhamento de esforços de diferentes setores, áreas e entes federados pela melhora da qualidade da educação do país. Mas a sociedade tem papel fundamental para o sucesso desse plano, tanto no controle social das ações e políticas voltadas ao cumprimento das metas ; para apoiar esse monitoramento já está no ar o Observatório do PNE (www.observatoriodopne.org.br) ; quanto na participação da vida escolar das crianças e jovens da família e da comunidade, colocando a educação no dia a dia e valorizando a aprendizagem. Cuidar da educação é dever de todos e de cada um de nós.

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