Justiça suspende bandeira 2

Justiça suspende bandeira 2

Liminar considera ilegal a cobrança de tarifas mais altas nas corridas de táxi durante a Copa do Mundo. GDF diz que vai cumprir a decisão e sindicato da categoria pede a revisão do valor das corridas na capital

» HELENA MADER » ALMIRO MARCOS » ROBERTA PINHEIRO
postado em 19/06/2014 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)


Os taxistas do Distrito Federal estão proibidos de cobrar bandeira 2 durante a Copa do Mundo. A Justiça determinou ontem que a tarifa mais alta aplicada em todos os dias do evento é ilegal e fere o Código dos Direitos do Consumidor. Com a decisão, os condutores só poderão adotar os valores mais altos nas situações previstas em lei, como os fins de semana e os feriados, das 20h às 6h, em vias sem pavimentação, quando houver mais de três passageiros ou em corridas que tenham o aeroporto como destino ou ponto de partida, além daqueles locais onde haja sinalização para a cobrança. Os taxistas reclamaram da liminar, mas prometem cumprir a decisão.

No início deste mês, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei de autoria do governo que autorizava a cobrança da bandeira 2 durante o Mundial. Aprovada pelos deputados em 4 de junho, a medida foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) no dia seguinte e publicada no Diário Oficial do DF de 6 de junho. O período de vigência seria de 10 de junho a 16 de julho. A proposta é fruto da pressão dos taxistas, que negociam com o GDF um reajuste permanente para as tarifas. Como o estudo que avalia essa possibilidade ainda está em andamento, o Executivo cedeu quanto ao aumento temporário durante a Copa. Com bandeira 2, as corridas custam R$ 2,82 o quilômetro rodado. Já a bandeira 1, é de R$ 2,22 por quilômetro.

O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, da 4; Vara de Fazenda Pública do DF, entendeu que a medida é ilegal. ;Nesse processo, ninguém se lembrou dos usuários do serviço, que permaneceram a descoberto, obrigados a pagar valor mais elevado sem qualquer contrapartida, visto que o único interesse tutelado foi o dos motoristas;, justificou o magistrado. O pedido de ilegalidade tinha sido formulado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, pelo promotor Paulo Roberto Binicheski.

Pressão

O vice-presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis (Sinpetaxi), Sérgio Aureliano e Silva, lamentou a decisão, mas garantiu que a categoria cumprirá a determinação da Justiça. O movimento no setor cresceu cerca de 20% desde o início da Copa. ;Os taxistas não vão agir contra a lei, porém, vamos pressionar o governo pelo reajuste definitivo;, explicou Sérgio. Os condutores querem um aumento de cerca de 26% das tarifas e pediram que o GDF faça um estudo para avaliar essa possibilidade. O levantamento, elaborado pela Secretaria de Transportes, não tem prazo para ser concluído. ;Há uma defasagem muito grande. Os preços de pneus, gasolina, óleo e lubrificantes subiram muito, mas a tarifa de táxi permanece a mesma há mais de um ano;, acrescentou o sindicalista. O último aumento dos valores cobrados no Distrito Federal ocorreu em março de 2013, quando o valor subiu 23%.
Na opinião do taxista Danilo de Sousa, 33 anos, o funcionamento do Congresso e das escolas é o que garante um bom número de viagens. ;Copa não tem futuro nenhum. O movimento não aumentou como esperavam. Brasília não recebe tantos turistas como outras capitais e, muitas vezes, o táxi não é necessário. Eles andam muito a pé, já que os hotéis ficam perto do estádio;, comentou. Há dois anos como taxista, José Carlos de Amorim, 56 anos, também é a favor do aumento no valor da corrida. Ele não acha justo os preços dos hotéis e restaurantes terem crescido e a categoria não poder fazer o mesmo. ;Não é uma diferença absurda, mas no fim do mês tem uma importância enorme, porque não fazemos tantas viagens assim;, relatou.

Divergência

Entre a categoria, há divergências quanto à medida. O Sindicato dos Taxistas, que reúne principalmente condutores que alugam permissões para trabalhar, era contra o acordo para a bandeira 2 na Copa do Mund o. ;Isso foi um tiro no pé. Fizeram acordo para não ter mais reajustes e, agora, perderam o direito a cobrar mais caro durante o Mundial. Os taxistas ficaram sem nada;, reclama o presidente da entidade, Geocarlos Cassimiro de Araújo.

A categoria reclama ainda da falta de espaço para atuar durante o evento, já que os táxis são proibidos de desembarcar passageiros no raio de segurança de 2 km do estádio. ;Só ônibus e vans cadastrados podem chegar perto do Mané Garrincha. Só podemos ir até o Parque da Cidade e, por isso, os turistas que vão ao estádio não usam o nosso serviço. Temos mais movimento, mas nem de longe é o que pensávamos;, garante Geocarlos.

A liminar determina que o GDF suspenda imediatamente os efeitos da lei da bandeira 2 e passe a fiscalizar e a multar quem fizer a cobrança. Até o fechamento desta edição, ao governo não tinha sido notificado da decisão, mas a Secretaria de Transportes, por meio da assessoria de imprensa, informou que cumprirá a determinação. A pasta explicou que boa parte das viagens já circula normalmente sob a bandeira mais cara. Qualquer trajeto do Aeroporto Juscelino Kubitschek ou entre cidades, por exemplo, tem a tarifa mais alta. Um recurso à liminar cabe à Procuradoria-Geral do DF, que não se posicionou por não ter conhecimento do teor da decisão.

Atualmente, a frota de táxis em Brasília é de aproximadamente 3.400, com 7 mil motoristas. O número indica um veículo para cada grupo de 735 habitantes. Para se ter ideia, outras capitais têm números bem mais significativos, como Rio de Janeiro (1 táxi para 200 habitantes), São Paulo (1 para 358), Porto Alegre (1 para 376) e Belo Horizonte (1 para 420). Estudo da Universidade de Brasília (UnB) aponta que a necessidade da capital federal seria de 7 mil veículos circulando pela cidade, ou seja, mais da metade do número atual.

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