Papo de roda

Papo de roda

por Boris Feldman borisfeldman.mg@dabr.com.br
postado em 19/06/2014 00:00
Novela dos sete

Rastreador obrigatório é exigir que o consumidor, além dos pesadíssimos impostos, pague para garantir sua segurança

Já faz sete anos que foi publicada a Resolução 245 do Contran tornando obrigatório o equipamento eletrônico antifurto em todos os veículos 0km. Além da complexidade técnica para implantar o sistema de bloqueadores e rastreadores em todo o país, foram levantadas outras questões, inclusive de ordem legal. Depois de adiada inúmeras vezes, a exigência deveria vigorar a partir do próximo mês. Foi novamente postergada, desta vez por dois anos, para julho de 2016.Em termos tecnológicos, dezenas de testes foram realizados com centenas de veículos e não se chegou a um sistema operacional eficiente (por satélites ou telefonia celular) para implantar o equipamento.

Sob o aspecto legal, questiona-se a privacidade do cidadão. Tem o Estado o direito de saber seu paradeiro, minuto a minuto? Sob o aspecto de legitimidade social, esta obrigatoriedade é um contraponto ao pilar básico da justiça social. Pois faz o cidadão remediado da pacata cidade do interior do Piauí, onde rastreador não tem sentido, pagar pelo equipamento e aumentar sua escala de produção. Contribui assim para reduzir o custo do aparelho para o abastado cidadão que compra um veículo 0km na grande metrópole e tem real necessidade do rastreador para se proteger dos bandidos.

Além disso, a exigência do rastreador seria redundante já que o próprio governo pretende implantar um sistema (Siniav) muito mais simples, barato e eficiente: etiqueta magnética no para-brisa conteria todas as informações sobre o veículo (cor, placa, número de chassis).

Esses dados seriam captados por antenas estrategicamente distribuídas às margens das rodovias e transmitidos aos computadores de monitoramento de centrais de trânsito e polícia. Que verificariam on-line a existência de dívidas pendentes e a possibilidade de o veículo ter sido vítima de furto ou roubo. Se positivo, o próximo posto policial seria avisado.

Outra questão se refere ao Estado transferindo ; mais uma vez ; ao cidadão sua responsabilidade de protegê-lo. Sem direitos, mas sobrecarregado de deveres, exigiria que o consumidor, além dos pesadíssimos impostos, pagasse para garantir sua segurança. E colaborasse também com o faturamento de fábricas de rastreadores, montadoras, empresas de telecomunicações que operam o sistema e as de monitoramento. De tabela, ganham também as seguradoras, que teriam seu risco reduzido. Tem mais: ainda não se inventou um dispositivo eletrônico capaz de resistir à tecnologia desenvolvida pelos bandidos, que também investem pesado em suas ;ferramentas; de trabalho...Só num país onde a corrupção rola solta se explica a força do lobby de empresas interessadas em faturar com o equipamento e não permitir que seja jogada no lixo uma proposta que não interessa a ninguém, exceto aos seus cofres. Em vez de cancelar definitivamente essa arapuca contra o cidadão, o governo prorroga por mais dois anos o roteiro dessa indecorosa novela.



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