STF libera Dirceu para trabalhar. Genoino fica na Papuda

STF libera Dirceu para trabalhar. Genoino fica na Papuda

Ministros autorizam trabalho externo de José Dirceu e concordam que os condenados em regime semiaberto não precisam cumprir 1/6 da pena para obter o benefício. Genoino teve o pedido de prisão domiciliar negado

JULIA CHAIB
postado em 26/06/2014 00:00
 (foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)
(foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao contrário de decisão anterior do presidente da Corte e ex-relator do mensalão, Joaquim Barbosa, liberou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, para trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda. Barbosa havia negado o benefício a Dirceu, além de ter suspendido a permissão concedida a outros sete presos. Entretanto, ontem, por nove votos a um, a maioria dos ministros entendeu que não é preciso cumprir um sexto da pena em regime semiaberto para ter o direito ao benefício. Outros recursos que pedem a revogação das decisões de Barbosa serão julgados pelo novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. O plenário do Supremo também negou ontem o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente do PT José Genoino.

Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no mensalão, esquema de compra de votos no Congresso deflagrado em 2005. Com a autorização, Dirceu está liberado para trabalhar na biblioteca do escritório do amigo e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi, com salário de R$ 2,1 mil. Cabe ao Supremo avisar a Vara de Execuções Penais (VEP) da decisão. Em seguida, o Tirbunal de Justiça do DF comunicará à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que providenciará a transferência de Dirceu ao Centro Progressão Penitenciária (CPP) ; local onde os condenados em regime semiaberto que trabalham cumprem pena. Como hoje é ponto facultativo no serviço público federal ; por causa da partida Portugal e Gana no Estádio Mané Garrincha ;, a mudança para o CPP deve ocorrer só amanhã. Dirceu deve começar a trabalhar na semana que vem.

A maioria dos ministros ; somente Celso de Mello foi contrário ; acompanhou o relator, Luís Roberto Barroso. Eles julgaram improcedente a tese de que é necessário o cumprimento de um sexto da pena pelo apenado em regime semiaberto para concessão do trabalho externo. O argumento foi usado por Barbosa para negar a autorização do benefício a Dirceu e suspender a permissão de outros sentenciados, apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ir contra o entendimento. ;Não vejo fundamento legítimo que justifique dar tratamento desigual aos condenados na Ação Penal 470 ou, pior, promover um retrocesso geral no sistema carcerário e restringir as perspectivas já limitadas dos apenados;, alegou Barroso. O ministro também argumentou que o sistema penitenciário do país está superlotado e as decisões iriam sobrecarregá-lo ainda mais.

No caso pedido específico de Dirceu, Barbosa havia avaliado ainda que não era correto ele atuar no escritório de um amigo. Barroso também disse achar inconveniente o trabalho de Dirceu no escritório de advocacia por considerar que o fato de agentes de Justiça terem de ficar entrando e saindo do local para fiscalizar o trabalho do preso poderia ferir o princípio da inviolabilidade, mas ponderou que isso deveria ser discutido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Laudos
Se aprovou o trabalho de Dirceu, a sessão de ontem negou o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente do PT José Genoino. O relator votou pelo indeferimento do recurso e foi acompanhado por oito ministros. Barroso citou quatro laudos oficiais ; dois da Câmara dos Deputados, e um do Hospital Universitário de Brasília (HUB) e da Universidade de Brasília (UnB) ; que não indicam gravidade do estado de saúde de Genoino, que é cardiopata. ;(Ao deferir o recurso) estaria produzindo uma exceção e esse entendimento não teria como ser reproduzido para todas as pessoas seriamente doentes que se encontram no sistema carcerário;, disse Barroso.

Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão. Logo após ser detido, em novembro do ano passado, ele se sentiu mal e passou a cumprir pena em casa provisoriamente. Em 1; de maio, no entanto, por determinação de Joaquim Barbosa, ele foi mandado de volta à penitenciária. A defesa, então, recorreu da decisão. Genoino passou 90 dias em prisão domiciliar.

O presidente do Supremo e ex-relator do caso, Joaquim Barbosa, não participou da sessão porque se declarou ;impedido; por dois motivos: ter movido uma representação contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino, e ter deixado a relatoria do caso na última semana.

;Não vejo fundamento legítimo que justifique dar tratamento desigual aos condenados na Ação Penal 470 ou, pior, promover um retrocesso geral no sistema carcerário e restringir as perspectivas já limitadas dos apenados;
Luís Roberto Barroso, ministro relator do processo

Emprego de R$ 20 mil revelou conexões

Menos de 10 dias depois de ser preso, em novembro passado, o ex-ministro José Dirceu recebeu proposta para ser gerente administrativo com salário de R$ 20 mil no Hotel Saint Peter, em Brasília, enquanto a gerente-geral do estabelecimento recebia, registrado na carteira, R$ 1,8 mil. Ele desistiu da proposta quando foi revelado que o hotel tem como sócio majoritário a Truston International, empresa aberta no Panamá pelo escritório Morgan & Morgan em nome de um laranja. Outra parte do negócio é do empresário Paulo Abreu, sócio de emissoras de rádio e tevê que funcionam sob concessão do governo. Tempos depois, veio à tona que Dirceu abriu, em 2008, uma filial de sua consultoria, a JD, no mesmo endereço da Truston International no Panamá.

Caso a caso
Confira a situação dos condenados do mensalão em relação ao trabalho externo:

Com autorização para trabalhar fora

José Dirceu
Ex-ministro da Casa Civil
Pena: 7 anos e 11 meses

João Paulo Cunha
Ex-deputado federal pelo PT-SP
Pena: 6 anos e 4 meses

Pedro Henry
Ex-deputado federal pelo PP-MT
Pena: 7 anos e 2 meses

Estão com o trabalho externo cancelado, mas devem conseguir liberação
Bispo Rodrigues
Ex-deputado federal pelo PL-RJ
Pena: 6 anos e 3 meses

Delúbio Soares
Ex-tesoureiro do PT
Pena: 6 anos e 8 meses

Jacinto Lamas
Ex-assessor do PL (atual PR)
Pena: 5 anos

Pedro Corrêa
Ex-deputado federal pelo PP-PE
Pena: 7 anos e 2 meses

Rogério Tolentino
Ex-advogado e ex-sócio de Marcos Valério
Pena: 6 anos e 2 meses

Romeu Queiroz
Ex-deputado federal pelo PTB-MG
Pena: 6 anos e 6 meses

Valdemar Costa Neto
Ex-deputado federal pelo PR-SP
Pena: 7 anos e 10 meses

Não pediram para trabalhar fora

José Genoino
Ex-deputado federal pelo PT-SP
Pena: 4 anos e 8 meses

Roberto Jefferson
Ex-presidente do PTB
Pena: 7 anos

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