Superlotação versus progressão antecipada

Superlotação versus progressão antecipada

THIAGO COLNAGO CABRAL Juiz de direito da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares (MG), especialista em direito civil e em direito processual civil, vencedor do Prêmio Innovare em 2013, na categoria juiz
postado em 12/07/2014 00:00



Na mitologia grega, Sísifo teria sido humano que, em razão de embustes e golpes que praticava, haveria sido penalizado pelo deus Zeus com uma tarefa eterna, consistente em empurrar pesada pedra até o alto de uma colina, de onde ela rolava de volta até a parte baixa, obrigando-o a reiniciar a perpétua função. A tarefa de Sísifo, todavia, conquanto fosse perpétua, se marcaria, ainda, por ser infrutífera, eis que jamais chegaria ao propósito final.

O anteprojeto de execução penal em discussão no Senado Federal, com o propósito de resolver o grave e real problema da superpopulação carcerária, reserva ao juiz de execuções penais atribuição idêntica à de Sísifo: perpétua, mas, principalmente, infrutífera, em pormenor que milita profundamente contra o interesse da coletividade.

É que, habitualmente, afirma-se que a ressocialização dos egressos no Brasil é falha em razão de os índices de reincidência superarem 75%, em média, de maneira que, em cada quatro detentos, três retornarão ao sistema penitenciário por novo delito. Não há dúvida de que falhamos na ressocialização. Nossos índices de reincidência são absurdamente altos. As razões do fenômeno são várias e fogem aos limites desse trabalho.

A despeito disso, o anteprojeto de lei de execução estabelece que os detentos recolhidos em estabelecimento superlotado ; o que se verifica em praticamente todas as unidades prisionais do país ; haverão de ser antecipadamente colocados em liberdade, até o atingimento da ocupação limite da unidade.

A proposta não tem nenhum critério adicional à concessão da benesse, além da superlotação, de modo que deverá ser antecipadamente solto aquele cuja previsão de progressão de regime esteja mais próxima. Não faz diferença a natureza do delito pelo qual foi condenado o preso. Tampouco é importante se a condenação decorria de crime hediondo ou a ele equiparado.

Verificam-se, então, duas circunstâncias: a primeira, consistente na falha do processo de ressocialização no Brasil, representada pelo alto índice de reincidência; e a segunda, revelada pelo propósito de, antecipando benefícios, colocar em liberdade os sentenciados que estejam recolhidos em estabelecimento superlotado.

Ora, se o propósito do encarceramento é a ressocialização, e se, no Brasil, os altos índices de reincidência indicam sua ineficiência, é de se concluir que a soltura antecipada irá influenciar muito nos índices de repetição delitiva, sendo forte o indicativo de que esses aumentarão ainda mais. Em outras palavras, a soltura antecipada de presos decorrente da superlotação e destituída de qualquer critério legal repercutirá em maiores índices de reincidência criminal e, assim, em novos encarceramentos.

Com efeito, se a despeito de encarcerado pelo prazo previsto em lei o processo de ressocialização se revelou ineficiente, menor será sua chance de êxito na hipótese de o tempo de custódia ser ainda menor. Essa é uma tendência incontornável.

Justamente nesse particular se infere a atribuição de Sísifo reservada à execução penal. Tendo os presos sido soltos antecipadamente, em virtude da superlotação carcerária, e sendo elevada a proporção de reincidência no país, a qual tende a aumentar com a soltura prévia, resta evidente a verificação de que os mesmos agentes retornarão ao sistema prisional, agora por incorrerem em novos delitos.

Ao retornarem, encontrarão estabelecimentos prisionais com lotações limítrofes, justamente em razão das solturas antecipadas anteriores, de maneira que seu novo ingresso se prestará a configurar nova superlotação carcerária. Nesse contexto, ainda segundo o anteprojeto de lei de execução penal em trâmite no Senado, será deflagrada nova soltura antecipada de presos. Estará, assim, estabelecido círculo vicioso interminável.

O juízo das execuções penais terá, assim, que se revestir das atribuições de Sísifo, escolhendo presos a serem soltos antecipadamente, os quais, pelos índices altos de reincidência e justamente por haverem sido soltos antes do prazo e sem qualquer critério adicional, tenderão novamente a ser presos por outros delitos.

Ter-se-á, então, nova superlotação do estabelecimento prisional, repercutindo em nova soltura antecipada. A todos é evidente que a medida sugerida ao Congresso Nacional será ineficiente na redução da superlotação carcerária e, por via reflexa, contribuirá para a majoração dos já elevados índices de reincidência no Brasil, pelo que contraria os interesses da coletividade, notadamente por concorrer para a majoração de nossas já insustentáveis estatísticas criminais.


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