Conselho aprova cassação de Vargas

Conselho aprova cassação de Vargas

ANDRÉ SHALDERS
postado em 21/08/2014 00:00
 (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu ontem pela cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). Todos os 11 parlamentares presentes votaram a favor do relatório elaborado por Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação de Vargas, por quebra de decoro. Segundo o relator, Vargas teria atuado como lobista da empresa de fachada Labogen na intermediação de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Ministério da Saúde e outros dois laboratórios. A defesa de Vargas anunciou que recorrerá da decisão no Judiciário e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve se reunir na próxima terça-feira.

Convocada inicialmente para as 11h, a reunião do Conselho de Ética teve de ser adiada diversas vezes até atingir o quórum de 11 parlamentares, mínimo necessário para a votação. Para que o número fosse atingido, às 14h, dois parlamentares tiveram de ser empossados poucos minutos antes da votação: o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), assumiu uma suplência deixada vaga pelo PSD; e o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), substituto do deputado Mandetta (DEM-MS), que renunciou por ofício enviado ao conselho momentos antes. A possibilidade está prevista pelo Regimento Interno da Câmara.

A substituição foi criticada pela defesa de Vargas. ;Com todo respeito aos dois, eles chegaram e em 10 minutos estavam votando. Não há problema na renúncia e na nova nomeação, desde que isso tivesse ocorrido 72 horas antes, 48 horas antes, 24 horas antes. Mas não: foi durante a constatação de que não haveria quórum. Nós não podemos tratar a perda do mandato parlamentar sem o devido respeito à Constituição;, disse o advogado de Vargas, Michel Saliba. Em nota, Vargas disse que o processo foi conduzido com ;açodamento e politização excessiva; e chamou a convocação de Bueno e Eurico de ;manobra antirregimental;. ;A pressa é inimiga da legalidade;, concluiu o ex-vice-presidente da Câmara, que se desfiliou do PT em abril.

O relator do processo de cassação, Júlio Delgado, rebateu as críticas. ;Foi tudo feito na forma do regimento, da Constituição. Tinha uma vaga no PSD, que foi ocupada por Rubens Bueno, que é líder do PPS, partido autor da representação. Então, ele acompanhou todo o processo. Estava ciente e consciente do que estava acontecendo. E nós convocamos o deputado Eurico, que é do PSB e que estava em Brasília em função de compromissos do partido. Ele veio e votou apenas confirmando uma maioria que já era clara. Foi uma demonstração clara de que o nosso parecer era o sentimento dos deputados;.

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