Sem devolução de dinheiro

Sem devolução de dinheiro

postado em 21/08/2014 00:00
O julgamento de Benedito Domingos, iniciado em 30 de julho e suspenso após um pedido de vistas de um desembargador, foi concluído em sessão na tarde de ontem com a condenação do distrital por improbidade administrativa. Por dois votos pela condenação e um pela absolvição, a 5; Turma Cível do TJDFT considerou que o parlamentar é culpado por participar do esquema criminoso investigado pela Operação Caixa de Pandora. A turma de desembargadores manteve a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, mas modificou a parte financeira da decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara da Fazenda Pública, de julho do ano passado. Foi retirado o ressarcimento de R$ 6 milhões aos cofres públicos, valor que o distrital teria recebido para consolidar o apoio de seu partido ao antigo governo em 2009.

A multa por danos morais de R$ 900 mil, no entanto, foi mantida ; o montante final só poderá ser confirmado após a publicação do acórdão. O relator do caso e o vogal, desembargadores Luciano Moreira Vasconcelos e Sandoval Gomes de Oliveira, votaram pela condenação, e o revisor, desembargador Sebastião Coelho, pela absolvição. O vogal tinha sido o responsável pelo pedido de vistas e, ontem, se disse convencido pela posição do relator.

O advogado de Benedito, o ex-desembargador do TJDFT Edmundo Minervino Dias, explicou que o fato de ter conseguido reverter os valores a serem devolvidos pode ser visto como positivo. ;Não foi comprovado que o deputado recebeu os R$ 6 milhões em troca de apoio político. Conseguimos avanço nesse sentido. Quanto aos outros pontos, vamos recorrer, primeiro aqui no próprio Tribunal de Justiça e, se for o caso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ);, adiantou.

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