As novas pedaladas contábeis de Arno

As novas pedaladas contábeis de Arno

As artimanhas do secretário do Tesouro Nacional em favor da meta de superavit primário oneram bancos federais e afetam repasses a programas do governo

» ANTONIO TEMÓTEO » CELIA PERRONE
postado em 22/08/2014 00:00
 (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 27/12/13)
(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 27/12/13)



As manobras fiscais de Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, para ajudar o governo a cumprir a meta de superavit primário ; a economia para pagar juros da dívida ; se estendem até aos programas sociais. Analistas listam pelo menos sete casos em que transferências de recursos foram feitas só após o pagamento, onerando o banco responsável pelo depósito. Entre os atrasos de repasses (veja quadro), estão os destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao programa Minha Casa Minha Vida e a subsídios agrícolas.

As pedaladas contábeis podem até incorrer em potenciais crimes, caso se confirmem supostos empréstimos da Caixa Econômica Federal ao governo. O banco vem desembolsando desde 2012 recursos próprios para pagar seguro-desemprego, abono salarial e benefícios do Bolsa Família, entre outros, pois o Tesouro não tem repassado o dinheiro necessário no montante e no tempo certos. A prática se acelerou e preocupa gente de dentro e de fora do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) proíbe que instituições estatais realizem operações de crédito para o seu controlador. A lei do colarinho branco (7.492/1986) também vai nessa linha. A questão está sendo analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da própria Caixa. O desfecho pode ter grande repercussão.

Fontes ligadas ao Banco Central (BC) reconhecem que valores devidos e não pagos pelo Tesouro nas datas certas são registrados em pagamentos a ressarcir pelas instituições financeiras e passam a ser computados na dívida pública, com impacto no resultado fiscal primário. Para especialistas, as artimanhas agridem a transparência pública e derrubam a credibilidade do país perante os credores.

O especialista em finanças públicas Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira vê nos truques fiscais o ;desespero para fazer superavit primário;. ;Os gestores estão mais preocupados com questões eleitorais;, protestou. Ele alertou que as manobras podem redundar no rebaixamento da nota de crédito. ;Há uma inquietação por parte das agências de classificação de risco em relação a essa contabilidade criativa;, lembrou.

Nas contas do economista Mansueto Almeida o superavit primário está em torno de zero. ;O que importa é o saldo das contas no último dia do mês relativas ao benefícios sociais. O que o governo tem feito é deixar a Caixa pagar ao longo do mês e o saldo fica negativo no último dia. Depois de fechar as contas e mostrar despesa menor, transfere os recursos para o banco e a conta volta ao azul;, detalhou.

Para o economista Raul Velloso, o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria investigar a estratégia do governo de dever ao setor público. O professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) José Roberto Afonso ressaltou que os dribles fiscais são difíceis de monitorar porque ;mudam ao longo do tempo;.

Justificativas
Procurados, o Ministério Público Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não retornaram. O Banco do Brasil informou que não iria comentar e o TCU esclareceu, em nota, que ;as unidades técnicas têm conhecimento da situação, mas não existe análise formal, porque não há processo autuado;. O Tesouro, por sua vez, contesta as retenções nos programas do governo. Sem detalhar os repasses, o órgão reitera que segue programação financeira, sem qualquer anormalidade nas transferências. A Caixa esclareceu que, conforme previsto nos contratos com os ministérios, os repasses garantem recursos para pagar os benefícios e ainda prevê a compensação dos custos financeiros decorrentes de atrasos.


; Manobra contábil

Diante da gastança desenfreada, governo está sendo obrigado a atrasar várias contas para tentar fechar o caixa

R$ 7 bilhões
São referentes a subsídios do Programa Minha Casa
Minha Vida que deixaram de ser pagos ao FGTS

R$ 10 bilhões
Quantia equivale aos 10% adicionais sobre demissões
sem justa causa que não foram repassados ao FGTS

R$ 2,5 bilhões
Total retido de seguro-desemprego.
Trabalhadores sofrem

R$ 2 bilhões
Referem-se aos repasses mensais à Caixa Econômica
Federal para o pagamento do Bolsa Família

R$ 7,9 bilhões
Subsídios de financiamentos do setor agrícola
concedidos pelo Banco do Brasil

R$ 19,4 bilhões
Subsídios que deveriam ser repassados ao BNDES pelo
Tesouro. Referem-se ao PSI, programa de incentivo à indústria

R$ 1,3 bilhão
Total de recursos retidos pelo
governo do abono salarial

Fontes: especialistas em contas públicas

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