R$ 163,2 bi a pagar

R$ 163,2 bi a pagar

postado em 22/08/2014 00:00
O Tesouro não para de encontrar novas formas de contribuir para a meta de superavit primário ; a economia do governo para pagar os juros da dívida. Além de adiar os repasses devidos pelo governo a bancos públicos, o órgão está transferindo juros desses subsídios para os restos a pagar do Orçamento. O truque, ao colocar esses valores nessa conta, é reduzir a pressão sobre o passivo federal e, sem fazer o desembolso, manter o nível do primário.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) revela em seu portal na internet que, nos sete primeiros meses deste ano, a dívida total dos restos a pagar de todos os setores da União soma R$ 163,2 bilhões. No ano passado, nesse mesmo período, o valor atingia R$ 140,5 bilhões, um aumento de 16,1%.

No caso do Ministério da Agricultura, entre os restos a pagar não processados inscritos (deste ano) e reinscritos (quando ficaram do ano fiscal anterior), há mais de R$ 10 bilhões. Até julho somente R$ 1,6 bilhão foi pago. Restam ainda cerca de R$ 9 bilhões. Comparando-se com o mesmo período de 2013, esse montante correspondia a pouco mais de um terço desse valor ou R$ 3,4 bilhões. O programa Agricultura Familiar entra nessa conta com R$ 3,6 bilhões.

O economista Raul Velloso explicou que os restos a pagar são regularmente feitos por todas as esferas do governo, mas o Planalto ;está exagerando;. Velloso cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o poder público a não deixar a conta de restos a pagar, em final de mandato, sem provisão de caixa para o mandato seguinte. Isso se aplica aos governos estaduais e municipais, mas o federal não tem esse tipo de controle.

O economista especialista em contas públicas Mansueto Almeida acrescentou que, sempre no fim do ano, o governo atrasa pagamentos com fornecedores dos ministérios da Saúde e da Educação, ;mas, como os credores são privados, essas dívidas são pagas até março do ano seguinte;.

Para o economista ;está na hora dos auditores da Controladoria- Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Central, que avaliam e fiscalizam, além do Ministério Público Federal, que eventualmente denuncia, tomarem a frente;. (CP)

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