Ministra se declara impedida

Ministra se declara impedida

» ALMIRO MARCOS
postado em 22/08/2014 00:00
 (foto: Carlos Humberto/ASICS/TSE)
(foto: Carlos Humberto/ASICS/TSE)


A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se declarou ontem impedida para julgar o recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) contra a decisão que indeferiu o registro do candidato ao Palácio do Buriti no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ela tinha sido sorteada para relatar o caso e, em um despacho sucinto no início da noite, alegou motivos de foro íntimo para se afastar da análise do pedido. Antes de entrar na Corte, a jurista advogou para Arruda em 2010, quando o político foi cassado pelo TRE.

Um novo relator foi sorteado no fim da noite. Agora, o processo ficará a cargo do ministro Henrique Neves. A Corte é formada por sete ministros ; três são indicados pelo Supremo Tribunal Federal, dois pelo Superior Tribunal de Justiça edois pela Ordem dos Advogados do Brasil. No dia do julgamento, no lugar de Luciana, será convocado um dos substitutos da cota dos advogados, que atualmente são os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios em 9 de julho por suposta participação no esquema criminoso investigado pela Operação Caixa de Pandora em 2009, Arruda teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. A alegação da procuradoria é que o ex-governador estaria inelegível porque se encaixa na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em segunda instância.

O principal motivo de discordância entre a defesa de Arruda e a Procuradoria-Regional Eleitoral é com relação à data. O candidato entregou a documentação para registro em 5 de julho, e a condenação só veio na semana seguinte. ;Na data que a legislação eleitoral estabelece como critério para analisar as condições de elegibilidade, o ex-governador tinha totais condições de concorrer ao pleito;, explica o advogado Francisco Emerenciano. Também candidato ao governo, Toninho do PSol foi outro que pediu a impugnação do registro do adversário, com base em argumentos semelhantes aos da procuradoria.

Na semana passada, o TRE indeferiu o registro da chapa majoritária encabeçada por Arruda. A defesa recorreu então ao TSE, onde o documento acabou registrado na quarta-feira. Luciana Lóssio foi sorteada na mesma data. O processo seguiu para o gabinete da magistrada. No início da noite de ontem, ela divulgou despacho se declarando impedida e o material foi devolvido para a secretaria, para novo sorteio.

O advogado Francisco Emerenciano disse que a saída de Luciana Lóssio não altera nada para a defesa. ;O nosso posicionamento continua o mesmo. Agora, é aguardar para a data do julgamento. Acreditamos que conseguiremos reverter a decisão do tribunal regional no TSE;, argumentou. Não há data para que o recurso entre na pauta da Corte. Até lá, o candidato pode continuar em campanha normalmente.

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