Banco devolverá R$ 6,7 mi

Banco devolverá R$ 6,7 mi

Instituição financeira assina oito termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público a fim de compensar a sociedade por conta de práticas abusivas contra consumidores do DF. Parte do dinheiro será usada em campanha publicitária contra o lixo na rua

» FLÁVIA MAIA
postado em 22/08/2014 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 11/3/10)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 11/3/10)

Por causa de práticas abusivas cometidas contra consumidores no Distrito Federal, o banco Itaú terá que rever comportamentos de mercado e devolver à sociedade R$ 6,7 milhões. As compensações fazem parte de oito termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados entre a instituição financeira e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na última terça-feira. Os acordos são provenientes de ações judiciais ; algumas se arrastavam desde 1998. O dinheiro será gasto com uma campanha publicitária contra o lixo na rua e o restante será depositado no Fundo Distrital dos Direitos Difusos. Os TACs assinados referentes a ações coletivas não inviabilizam processos individuais dos consumidores prejudicados.

Além do dinheiro, o Itaú terá que melhorar as práticas com os correntistas. Em uma das ações, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT questiona o envio de cartões de crédito sem a prévia autorização do cliente. Com a assinatura do TAC, o banco está proibido de realizar tal prática. Outra questão é o fim da propaganda enganosa. Segundo a denúncia, o banco anunciava que os cartões de crédito oferecidos aos clientes eram gratuitos e sem taxas. Porém, depois, o consumidor precisava pagar anuidade. Pelo acordo, a instituição financeira não pode fazer esse tipo de publicidade.

Os oito processos acompanhados pela Prodecon tratavam dos mais diversos tipos de práticas abusivas cometidas pelo Itaú. Em um deles, o banco obrigava o cliente a assinar uma nota promissória em branco, autorizando a instituição financeira a lançar a quantia devida após o vencimento da dívida. Em outro contrato, existia uma cláusula que permitia ao banco a execução da dívida diretamente na Justiça. Já um de 1998 previa o ajuste da parcela do financiamento via leasing de acordo com a variação cambial do dólar. Assim, com a alta da moeda americana, as prestações dobraram de valor.

De acordo com o promotor que conduziu as negociações, Guilherme Fernandes, a Prodecon encontrou dificuldades para obter as informações do Itaú para conduzir a ação, tanto que a multa aplicada foi uma média entre a calculada pelo perito do banco e o perito judicial. Em 2010, a Promotoria enviou ofício à presidência da instituição financeira pedindo informações e não obteve resposta. Em 2012, a negociação continuou e, no ano seguinte, o Itaú aceitou assinar os acordos. A princípio, o promotor queria que a compensação pelos danos causados aos consumidores fosse dividido entre o fundo e uma instituição que tratasse de crianças e adolescentes viciados em crack, porém não encontrou nenhuma do gênero no Distrito Federal.

Por fim, o Itaú e o Ministério Público acordaram uma campanha publicitária conscientizando a população do DF a não jogar lixo na rua. A agência DPZ, de São Paulo, será a responsável pelo trabalho. ;Os termos assinados são importantes porque, enfim, conseguimos chegar a um acordo de ações que vinham há 16 anos. É comum ações contra bancos serem muito proteladas por causa dos diversos recursos;, explica Guilherme Fernandes. ;A partir de agora, vamos juntar uma petição em cada um dos processos pedindo extinção dos feitos;, complementa.

Política conciliatória

As ações contra o Itaú envolvem outras empresas do grupo e bancos que foram incorporados pela instituição nos últimos anos. De acordo com o diretor jurídico do Itaú Unibanco, José Vita, a maior parte das práticas abusivas que foram alvo de investigação da Prodecon já foram extintas. E as que existem foram aprimoradas. Vita explica ainda que, nos últimos quatro anos, o banco adotou uma política conciliatória. ;Parte dessa lentidão dos processos contra bancos é por conta do atolamento do Judiciário e dos inúmeros recursos. Por isso, a gente vem adotando uma postura de convergência com os órgãos de proteção de consumidor, que estão mais próximos das demandas dos clientes;, afirma. Segundo Vita, em 2013, o Itaú fechou mais de 30 acordos como este do DF em todo o Brasil e, este ano, outros 15, sem contar os oito assinados esta semana.

Reconstituição dos bens

Trata-se de um fundo gerido por um conselho distrital e do qual participam o Ministério Público e representantes da comunidade. Esse fundo recebe as condenações em dinheiro provenientes de ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais. Os valores poderão ser direcionados a instituições governamentais da administração direta ou indireta, bem como a organizações não governamentais, brasileiras, sem fins lucrativos.


Abusos

Práticas do Itaú contestadas pelo MPDFT:

; Envio de cartões de crédito sem que o consumidor peça
; Propaganda enganosa afirmando que o cartão de crédito era gratuito e sem taxas, quando, na verdade, era cobrada taxa de anuidade
; Cláusula que indexa os contratos de leasing de carro por variação cambial do dólar
; Multa de 10% por não pagamento nos contratos de leasing
; Cancelamento automático de uma modalidade de cheque especial quando o cliente completa 60 anos de idade
; Assinatura de nota promissória em branco, autorizando o banco a lançar a quantia devida após o vencimento da dívida



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