A inclusão dos excluídos

A inclusão dos excluídos

por Dad Squarisi
postado em 08/09/2014 00:00
Neste país tropical, nem todos eram iguais perante a urna. Alguns ficavam de fora. O vai e vem dos sistemas eleitorais ao longo dos séculos 19 e 20 é, em grande parte, a história da inclusão dos excluídos. Com a extensão do direito de voto ao pobre, à mulher e ao analfabeto, o Brasil transitou do sufrágio limitado para o ilimitado ; o cerne da própria cidadania.

Até o século 19, o voto era privilégio masculino. Aqui e no mundo. A luta pelo direito feminino começou na Inglaterra. Em 1907, as súditas da rainha chegaram lá. As outras foram atrás. Depois de 1918, todos os países europeus adotaram o voto de saia e batom. Com duas exceções: a França, que cedeu em 1944; e a Suíça, em 1971. Os Estados Unidos entregaram os pontos em 1920.

E o Brasil? O assunto veio à baila com a República. Os constituintes de 1891 apresentaram propostas. Todas restritivas. Dê-se direito às ;mulheres diplomadas com títulos científicos e de professoras, desde que não estejam sob o poder marital ou paterno, bem como às que estejam na posse dos seus bens;, dizia uma. Estenda-se o voto ;às cidadãs solteiras ou viúvas diplomadas em direito, medicina ou farmácia e às que dirijam estabelecimentos docentes, industriais ou comerciais;, dizia outra.

;Não;, votou a maioria. Por quê? Com ele ;se dissolveria a família;, alegavam uns. ;O sufrágio;, diziam outros, ;representa rebaixamento do alto nível de delicadeza moral em que devem sempre pairar aquelas que têm a sublime missão de formar o caráter dos cidadãos pela educação dos filhos e pelo aperfeiçoamento moral dos maridos;.

Em 1930, Getúlio Vargas assumiu o governo. Alzirinha, a filha, pressionou. Queria ir às urnas. O Código Eleitoral de 1933 reconheceu o voto feminino. Desde então, nenhum governo ousou limitar o direito. O Rio Grande do Norte tinha saído na frente. A Constituição do estado concedeu o direito de voto à mulher em 1927. Celina Guimarães Viana, professora da Escola Normal de Mossoró, foi a primeira a alistar-se. ;Mossoró sempre na vanguarda dos grandes e nobres cometimentos;, alardeou em manchete do Jornal do Município de 4 de dezembro de 1927.

E os pobres? No império, não tinham vez. Estava fora quem não tivesse renda líquida anual de 100$000. A República, em 1981, eliminou o censo pecuniário. Os analfabetos foram e voltaram. Nas eleições do Império, até 1881, os iletrados votavam graças a acordos de partidos. Ora as cédulas não eram assinadas. Ora assinadas por outros. Ler e escrever não fazia falta. Alegria de analfabeto dura pouco. A Lei Saraiva, de 1881, excluiu-os do processo. Só em 1985, o Congresso Nacional devolveu-lhes a alegria.

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