Excesso de normas tributárias brasileiras

Excesso de normas tributárias brasileiras

» RENATO TOSTES Diretor de Operações da Mastermaq Softwares
postado em 08/09/2014 00:00

Segundo recente estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), são editadas no Brasil, em média, 37 normas tributárias todos os dias. Analisando essa taxa, chegamos ao incrível número de 1,57 por hora. Considerando-se somente os dias úteis, são 56 por dia, ou 2,3 por hora. Essa alta rotatividade traz grandes problemas para um profissional específico da área ; no caso, o contador.

Para acompanhar esse ciclo e se manter atualizado, o contabilista teria que tirar pelo menos duas horas do dia para ler as novas propostas. Além dos atos tributários, o profissional precisa acompanhar outros atos legais, como normas contábeis (CVM, CPC, Banco Central, Susep, ANS), previdenciárias e trabalhistas, que interferem no dia a dia das empresas e contribuintes.

Em outro levantamento, também feito pelo IBPT, ficou demonstrado que desde 1988 (Promulgação da Constituição Federal) foram editadas 275.095 normas relacionadas à área tributária, 155.954 das quais apenas na esfera federal. Fato é que a nossa legislação é uma das mais alteradas em todo o mundo. Se, por um lado, essa novas edições demonstram atualização por conta do mercado, por outro, fazem com que os responsáveis se percam nos processos, devido a tantas alterações. Para o profissional contábil é praticamente impossível se manter antenado com o que acontece diariamente, uma vez que possuem rotinas que demandam tempo e concentração ao longo do dia e é muito difícil para ele parar tudo e lidar com tantas mudanças.

A falta de conhecimento dessas novas normas afeta profundamente o bom andamento da gestão de uma empresa. O despreparo ou desconhecimento do profissional que está incumbido de gerir essas área pode causar graves prejuízos, principalmente financeiros, por meio de multas elevadas e autuações tributárias mediante comprovação de erro ou omissão de algum cumprimento legal. As penas aplicadas, independentemente do motivo, são muito altas, com multas chegando a 75% do valor do imposto não recolhido e ainda acrescidas de juros.

Outro fato importante é a fiscalização do governo federal em relação ao andamento das contas das companhias. Atualmente, a fiscalização funciona em tempo real e está cada vez mais rigorosa, o que faz com que o mínimo erro seja percebido e comece, então, a gerar dívidas para a companhia. Uma alternativa para esses entraves é a implantação de um acompanhamento on-line das finanças da empresa. Essa escolha vai ser primordial para que atrasos sejam evitados, e, consequentemente, será revelada uma melhora na competividade no mercado e também a redução de prejuízos.

Para que as empresas não percam mercado devido a essa inconstância da legislação, uma solução está sendo adotada por diversas companhias. A novidade é o uso de softwares de gestão contábil já integrados com as informações e alterações legais, que se atualizam diariamente, a partir das novas normas estabelecidas. O programa auxilia o contador na hora de realizar lançamentos, aproximando as informações por enquadramento de empresas, região, regime tributário etc., facilitando o entendimento das normas e, consequentemente, ajudando, de maneira correta, seu trabalho.

Em determinados softwares, é possível gerir e operacionalizar os negócios de forma prática e segura. A solução atua na integração das informações, garantindo segurança na atualização de dados, o que vai otimizar os serviços e evitar possíveis erros que, em muitos casos, podem acarretar multas e levar a empresa a sérios prejuízos.

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