Janot pede a suspensão de propaganda de Dilma

Janot pede a suspensão de propaganda de Dilma

Procurador-geral argumenta que as críticas da petista a Marina Silva sobre a autonomia do Banco Central no programa eleitoral podem "criar, artificialmente, estados mentais no público"

NAIRA TRINDADE PAULO DE TARSO LYRA
postado em 17/09/2014 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 26/8/14)
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 26/8/14)

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do programa eleitoral gratuito da presidente Dilma Rousseff que fala de forma negativa sobre a autonomia do Banco Central em menção às ideias da adversária Marina Silva (PSB). O entendimento contempla ação movida pela campanha da socialista.

Janot considerou não haver conteúdo ;sabidamente inverídico; na propaganda da autonomia do Banco Central, mas pediu a suspensão da publicidade por entender que ;tem aptidão de criar, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais no público;. A propaganda afirma que ;Marina tem dito que, se eleita, vai dar autonomia ao Banco Central (;). Isso significaria entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre a sua vida e de sua família (...) Ou seja, os bancos assumem um poder que é do presidente e do Congresso, eleitos pelo povo;.

A coligação da socialista alegou que a propaganda ultrapassa os limites da crítica política, incutindo, por meio da encenação, pânico na mente dos eleitores. Marina disse que a campanha petista faz ;marketing selvagem;.

A presidente Dilma rebateu a acusação. ;Não estamos fazendo marketing selvagem. Nós estamos expressando uma opinião. Crime de opinião no Brasil é algo ultrapassado. Eu fui presa no passado por crime de opinião;, disse, em relação à propaganda do Banco Central. ;A PGR pode achar isso. Outra pessoa pode achar aquilo. Isso também é democrático;, completou. Responsáveis pela campanha eleitoral da presidente informaram que o departamento jurídico responderá ao Ministério Público Federal.

Também ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a campanha da presidente retire do ar imediatamente o site Mudamais.com considerado ;ilegal; e ;sem registro;, sob pena de multa diária de até R$ 30 mil. A ação também foi movida por Marina Silva. No TSE, o ministro Herman Benjamin entendeu que o endereço eletrônico da página Mudamais.com não está registrado na Justiça Eleitoral como site oficial de Dilma ou da coligação Com a Força do Povo. ;Apesar de estar desvinculado da campanha da candidata Dilma Rousseff e registrado em nome de pessoa jurídica, continua veiculando propaganda eleitoral (irregular) em favor daquela;, escreveu.


Parecer contra Maluf
Rodrigo Janot também encaminhou ao TSE parecer desfavorável à candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) nestas eleições. Para Janot, Maluf está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa devido à condenação por ato doloso de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público. Maluf foi condenado por superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, obra realizada quando era prefeito da capital paulista. O acórdão do TJ-SP reconheceu lesão ao patrimônio público, com dano fixado em R$ 21 milhões em abril do ano passado. Enquanto não houver decisão final na Justiça, Maluf pode continuar em campanha.

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