MP debate normatização das cotas no setor público

MP debate normatização das cotas no setor público

KELLY ALMEIDA
postado em 17/09/2014 00:00
 (foto: Internet/Reprodução)
(foto: Internet/Reprodução)

Aumentar a quantidade de servidores negros no Ministério Público por meio de cotas raciais nos concursos do órgão está na pauta de debates no Conselho Nacional do MP. Ontem, uma audiência pública no CNMP tratou a possibilidade de normatizar a implementação da política de cotas para as minorias étnico-raciais nos certames de todo o país. De acordo com levantamento do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), atualmente, apenas 2,42% das vagas do Poder Legislativo são preenchidas por negros. No Executivo, quase 70% das vagas são ocupadas por pessoas brancas.


O assunto está em tramitação no CNMP, a pedido da entidade não governamental Educafro. A entidade solicitou a implantação das cotas raciais no Ministério Público do Trabalho, mas, no MPT, o pedido foi negado. Ontem, no conselho, o objetivo foi ouvir representantes de diversas áreas sobre o tema. A audiência foi presidida por Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP. O ministro interino Giovanni Harvey da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foi um dos mais aplaudidos. ;Se fôssemos esperar políticas universais, por reação espontânea, a redução da desigualdade étnico-racial só seria superada em 2520;, disse.


Durante as considerações, Harvey defendeu as cotas para os negros nos concursos públicos e disse que quem ganha não é o servidor. ;A sociedade merece ter um serviço público a sua altura, o que não está acontecendo. O sistema de cotas não resolverá tudo, mas se não for feito, a distância não será diminuída;, afirmou. ;Se o concurso é democrático, por que os negros não conseguem passar?;, questionou o advogado Humberto Adami, vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, que também defendeu as cotas para ampliar a presença dos negros na administração pública.
Representantes de movimentos de defesa dos negros acompanharam a audiência. Procurador do Rio de Janeiro e integrante da entidade não governamental Educafro, Augusto Werneck propôs a implementação das cotas nos concursos do Ministério Público do país. ;Há uma necessidade de se fazer uma recomposição. Não podemos, ao mesmo tempo, lutar pela igualdade e ter desigualdade;, disse Werneck.


Na visão da antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Yvonne Maggie, a implantação de cotas faz a divisão do povo. Mas, para ela, no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional o sistema de cotas, não há o que discutir. ;O Brasil instituiu legalmente a divisão do povo em raças. E, com a decisão do STF, qualquer instituição pública ou privada pode instituí-la. Fazer audiências para discutir isso é debater no vazio;, criticou a antropóloga.


Minoria
Segundo levantamento do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do MPDFT, com base nas informações dos órgãos públicos do Distrito Federal, a capital tem no Legislativo 75,5% dos servidores brancos, 2,42% negros, 14,4% pardos ou mulatos e menos de 1% indígenas. No Executivo, os negros somam 4,17% e os brancos, 69,8%.


Para promotor Thiago Pierobom, responsável pelo núcleo, a discussão sobre a possibilidade de criar cotas raciais nos concursos é um marco do MP. ;A quantidade de negros nos órgãos públicos é muito pequena. E se formos verificar, muitos negros são motoristas, faxineiros. Algumas exceções confirmam a regra. Infelizmente, existem segmentos com resistência, mas a realidade grita;, disse Pierobom. Na visão do promotor, as cotas são questão de justiça social. ;O serviço público precisa de negros, precisa ser eficiente e refletir a diversidade, senão as pessoas não terão sensibilidade. Da mesma forma que é constitucional cotas para deficientes, é para negros também;, completou.

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