STJ decide que scoring é legal

STJ decide que scoring é legal

RODOLFO COSTA
postado em 13/11/2014 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 31/10/14)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 31/10/14)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em decisão unânime, a legalidade do sistema scoring, espécie de pontuação usada por instituições financeiras para avaliar os clientes na hora de conceder crédito. A decisão passa a orientar os tribunais inferiores em processos sobre o assunto. Atualmente, há 250 mil ações judiciais em todo o país a respeito do tema. Elas estavam suspensas por ordem do ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, mas agora voltarão a tramitar normalmente.


No entendimento do STF, o scoring não configura ilegalidade. Contudo, o ministro Sanseverino pediu transparência nas avaliações. ;Apenas devem ser estabelecidos alguns limites de acordo com a própria legislação, respeitando, especialmente, a privacidade (do cliente);, disse.


Para o ministro, é direito do consumidor avaliar o eventual uso de dados como origem social, cor da pele, ou orientação sexual. ;Informações desnecessárias para a concessão de crédito implicam a ilicitude;, destacou o ministro, que também demonstrou preocupação com a recusa do crédito com base em referências inverídicas ou desatualizadas. ;Nesses casos, pode ser caracterizado dano moral. Mas o simples fato de a nota ser baixa não é motivo suficiente para uma indenização;, acrescentou.


A decisão não agradou a opositores do sistema. ;As pessoas precisam saber como é feita a pontuação. Se não há informação, ninguém pode melhorar a nota. Cada empresa tem um método diferente;, reclamou a coordenadora institucional da Proteste ; Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci.

Para o diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, ;a restrição pode parecer injusta, mas os bancos precisam de uma ferramenta que possibilite controle sobre o risco do crédito, sob pena de falência;.


Em outubro, a inadimplência do consumidor aumentou 14,2% em relação ao mesmo período de 2013, segundo a Serasa Experian. No acumulado do ano, o índice cresceu 5,1%. ;O país vive um momento de juros altos, inflação acima do teto em 12 meses e já apresenta queda na geração de empregos na indústria;, destacou o economista Luiz Rabi.

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