Mais de 90% para a folha

Mais de 90% para a folha

Arrecadação local do GDF está comprometida com o gasto de pessoal. Serão quase R$ 10 bilhões voltados para pagamentos de funcionários. Equipe de transição do futuro governador já estuda a situação, enquanto atual gestão nega exageros

» CAMILA COSTA » FLÁVIA MAIA
postado em 13/11/2014 00:00
 (foto: Kleber Lima/CB/D.A Press - 3/2/11 )
(foto: Kleber Lima/CB/D.A Press - 3/2/11 )





Uma pessoa mora sozinha, tem seu salário mensal, mas recebe também uma ajuda financeira extra. Dos pais, por exemplo. Porém, a maior parte do dinheiro, mais de 90%, ela usa para pagar auxiliares domésticos. O que sobra, apertado, é para as despesas diversas: educação, saúde, transporte e lazer. Nas devidas proporções, o Governo do Distrito Federal (GDF) passa por essa situação. Operou o último ano praticamente todo no vermelho, principalmente por causa dos gastos com as folhas de pagamento dos servidores. Em outubro, o comprometimento da verba de arrecadação local ; sem contar o recurso extra da União ; foi de 92,79%. Resultado do inchaço na folha causado pelo aumento de funcionários e reajustes salariais em várias carreiras públicas do DF.

A conta com pessoal dobrou de 2010 para 2014, como mostrou a coluna Eixo Capital de ontem. No primeiro ano do mandato petista, fechou em R$ 5,7 bilhões e deve passar de R$ 10 bilhões ao fim deste ano. A origem do gargalo aparece em áreas que, aparentemente, não teriam um custo tão alto. Unidades orçamentárias, como o Instituto de Previdência Social do DF (Iprev-DF) e a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) multiplicaram a folha de pagamento nos últimos quatro anos. O Iprev fechará 2014 com pagamentos na cifra de R$ 1,3 bilhão ; 59 vezes mais altos do que em 2010. Enquanto isso, a Agefis saltou de R$ 7,4 milhões, há quatro anos, para R$ 140 milhões nesse semestre. A Casa Civil empenhou para este ano R$ 62,5 milhões, valor 42 vezes maior do que o contabilizado no início do governo. (Confira quadro ao lado).

Preocupação

Mesmo sem ter recebido números oficiais da equipe de transição de Agnelo Queiroz, o novo governador já manifestou preocupação. Segundo o coordenador-geral de transição de Rodrigo Rollemberg (PSB), Hélio Doyle, a estimativa feita até agora, com informações extraoficiais, é de que Rollemberg pegue pela frente um rombo de aproximadamente R$ 3 bilhões. ;Houve um crescimento grande, não só pelos 35 mil servidores, mas também pelos reajustes, e o impacto não será aobsorvido pelo orçamento. É como na nossa casa mesmo. Você gasta mais do que ganha, entra no vermelho, no cheque especial;, observou Doyle.

Os pacotes de bondades distribuídos por Agnelo Queiroz (PT) desde o fim de 2012 até este ano pesaram na folha. Foram pelo menos 40 novos planos de carreira para diversas categorias. Uma das classes contempladas com aumento acima da inflação foi a dos professores. Eles tiveram reajuste de 13%. Além deles, servidores ligados à segurança e ao transporte público também receberam agrados salariais.

Entretanto, segundo o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda (PT), não houve exageros, e o governo não gastou mais do que podia. Além disso, precisou cumprir compromissos assumidos anteriormente. ;Os gastos estão dentro do histórico de despesa do GDF dos últimos anos. Em 2011, bateu no teto, mas, de lá pra cá, se manteve entre 44% e 46%. Não há despesas que ultrapassam o orçamento;, defendeu o secretário. No último quadrimestre, o governo do DF gastou com pessoal 46,1% da receita corrente líquida. O percentual está abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%.

Fundo

O Distrito Federal ainda conta com o Fundo Constitucional que concede recursos para o pagamento e a manutenção de serviços de segurança, como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. O dinheiro também vai para serviços públicos de saúde e educação, de acordo com a Lei n; 10.633, de 2012. A ideia era eliminar o caráter voluntário das transferências que a União fazia para o Distrito Federal. Com a oficialização, o GDF poderia programar despesas e gerir os recursos de acordo com as necessidades. Para o ano que vem, esse valor pode chegar a R$ 13 bilhões especificamente para essas áreas.


Alerta
O artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite, o chamado índice prudencial, o órgão fica automaticamente proibido de contratar funcionários, mesmo a título de substituição. As duas ressalvas são para casos de aposentadoria ou falecimento de servidores que atuam nas áreas de saúde, educação e segurança.

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