Empresas também vão contar tudo

Empresas também vão contar tudo

Fornecedora da Petrobras promete detalhar fraudes na estatal em troca de benefícios, como se livrar de sanções financeiras e administrativas

EDUARDO MILITÃO JOAO VALADARES
postado em 19/11/2014 00:00
 (foto: Paulo Lisboa/Agência O Globo)
(foto: Paulo Lisboa/Agência O Globo)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechará acordo de leniência com empreiteira fornecedora da Petrobras e executivos, no qual os suspeitos admitem crimes econômicos e revelam a extensão do cartel que superfaturava obras na estatal. De acordo com o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, há ;evidências e documentos de investigação; relacionados a conluio nas licitações na petroleira. Processos no conselho já renderam multas bilionárias a cartéis.

Atualmente, há uma ;negociação de acordo; após uma proposta feita pela Setal Óleo e Gás (SOG), do grupo Toyo Setal. O Cade não revela o nome dos executivos, mas Júlio Camargo e Augusto Mendonça já fecharam pactos de delação premiada com os procuradores da força-tarefa do Ministério Público da Operação Lava-Jato, que atuam em sintonia com o conselho. ;Esse acordo é relacionado exclusivamente à prática ilícita de cartel;, explicou o Cade ao Correio.

O acordo de leniência inicia o processo para punir grandes empresas com multas bilionárias por formação de cartel. Em maio, o Cade puniu em R$ 3,1 bilhões o setor de cimento e, desde o ano passado, ainda investiga conluio no mercado de trens (veja memória). A lei antitruste prevê multas de 0,1% a 20% do faturamento das empresas. Ocorre que, segundo a Polícia Federal, construtoras, como a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a OAS, firmaram contratos de R$ 59 bilhões com a Petrobras ; o que permitira multas, em tese, de até R$ 11,8 bilhões.

Como mostrou o Correio em 24 de outubro, a abertura da investigação no Cade começou depois de encontros de procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal com o superintendente-geral do conselho, Eduardo Frade Rodrigues. Logo após as tratativas, o órgão passou a avaliar a formação de cartel para fraudar a Petrobras.

Superfaturamento
Em depoimento à 13; Vara Federal de Curitiba, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa disse que um conluio de empreiteiras superfaturava contratos em 3% com o objetivo de financiar propinas para políticos e partidos ; ele mencionou PT, PMDB e PP. Costa afirmou ainda que esse grupo de empresas combinava resultados em várias obras públicas, como usinas, rodovias, portos e aeroportos. ;A Superintendência-Geral do Cade teve acesso, via compartilhamento, às evidências e documentos de investigação relacionados à prática de cartel denunciada;, informou a assessoria do órgão.

Em delação premiada ao MPF, o executivo Augusto Mendonça afirmou que as empresas participavam de um ;clube; para definir quem ganharia cada licitação. Segundo ele, nas reuniões, havia ;uma unicidade de pensamento muito grande;. Dentro do grupo, existia ainda um ;clube VIP;, formado pelas empreiteiras mais poderosas e influentes, como Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS, que teriam ;poder de persuasão; para lotear a refinaria pernambucana de Abreu e Lima apenas para elas.

O Cade conduziu investigações paralelamente à Polícia Federal e ao Ministério Público. O objetivo é apurar crimes econômicos, previstos na legislação antitruste. Na PF e na procuradoria, apuram-se delitos como lavagem de dinheiro, corrupção, desvios de recursos públicos e organização criminosa. Apesar disso, há cooperação mútua entre as partes. O MPF tem feito uma espécie de ;encaminhamento; dos executivos ao Cade quando é procurado por eles para fechar acordos de delação premiada. A Superintendência do conselho ;está mantendo constante interação com a força-tarefa da Operação Lava-Jato para ter ciência e obter tais elementos, de forma a conduzir sua investigação no âmbito administrativo;.

A assessoria do Cade disse ainda não ser possível confirmar o início das negociações com a Toyo Setal e os executivos nem confirmar os nomes deles. ;No momento, a investigação é conduzida por meio de inquérito sigiloso;, justificou. De acordo com o órgão, a informação sobre o acordo tem a autorização da Setal. A reportagem pediu esclarecimentos à empresa ontem, mas não obteve retorno dos contatos feitos.


Combate à corrupção
Veja quais são as diferenças entre duas ferramentas de apoio à Justiça para reaver recursos públicos de pessoas físicas e jurídicas

Acordo de leniência
A empresa confessa infrações cometidas pela própria companhia e por outros concorrentes, como cartéis

A empresa se livra de sanções administrativas e econômicas

Só uma empresa do cartel, preferencialmente a primeira, pode fazer o acordo

A cooperação é assinada com o Cade


Delação premiada
O acusado confessa crimes cometidos por ela e por outros integrantes da organização criminosa

A pessoa tem reduzidas punições de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro

Várias pessoas podem assinar o acordo, segundo o interesse da investigação

O acordo é assinado com o Ministério Público

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação