Petrobras: risco de multa bilionária e prisões nos EUA

Petrobras: risco de multa bilionária e prisões nos EUA

Investigação de irregularidades na estatal por órgãos de controle norte-americanos pode gerar cobranças de até US$ 20 bilhões, além da detenção no exterior dos acusados

Simone Kafruni
postado em 19/11/2014 00:00


Se as denúncias de corrupção na Petrobras forem comprovadas e os resultados apurados prejudicarem investidores estrangeiros, a estatal corre o risco de ser multada em até US$ 20 bilhões pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão dos Estados Unidos equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Justiça norte-americana também pode decretar a prisão de diretores e conselheiros da empresa.

Eles sõ serão presos, contudo, se deixarem o país. Isso é o que garante a lei das companhias de capital aberto dos Estados Unidos, fiscalizada pela SEC e amparada por tribunais de várias instâncias. Como a Petrobras negocia ações na Bolsa de Nova York, está submetida às regras norte-americanas, bem mais rígidas do que as brasileiras. Especulações nesse sentido levaram as ações preferenciais (PN) da Petrobras caírem ontem 1,19%, quando o pregão da bolsa paulista fechou em alta de 1,57%.

As penalidades da CVM são mais brandas, mas as multas se multiplicam caso as fraudes sejam reincidentes. Os responsáveis podem ficar inabilitados por até 20 anos, antes mesmo do julgamento definitivo. A SEC é uma agência de aplicação da lei, que recomenda abertura de investigações quando verifica violações de regras. ;Trabalhamos em estreita colaboração com outros órgãos e ao redor do mundo para levar casos ao nível criminal, se apropriado for;, explicou o órgão ao Correio.

Com a ordem formal de investigação, a SEC autorizaria os funcionários a abrir processo num tribunal federal ou uma ação administrativa, ou mesmo ambas. Entre as violações que podem levar a investigações do órgão incluem a deturpação ou a omissão de informações importantes e manipulação de preços da ações. Nas ações civis, a queixa são levadas a um tribunal distrital, exigindo ordem judicial ou liminar e auditorias.

Cabe à SEC ainda aplicar multas e obrigar a devolução de lucros ilegais, mas aceita celebrar acordos. Pagando multas bilionárias, os culpados conseguem se livrar dos julgamentos criminais. Desde 2012, mais de 10 bancos foram multados em mais de US$ 80 bilhões. O banco JPMorgan Chase, usado no esquema do empresário Bernard Madoff, por sua vez, pagou US$ 1,7 bilhão para evitar ir a julgamento no início deste ano. Em julho último, após meses de negociações, o banco norte-americano Citigroup desembolsou US$ 7 bilhões por responsabilidade na crise das hipotecas nos EUA, iniciada em 2008.

Um ex-presidente da CVM destacou que o órgão regulador do mercado acionário dos EUA não é só mais ágil e incisivo do que o seu equivalente no Brasil. ;Lá, as investigações e as punições não excluem nenhum envolvido, seja acionista, membro da diretoria executiva ou conselheiro. Eles vão para cima de quem cometeu o ilícito, cabendo até mesmo o pedido de prisão dos investigados;, sublinhou. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, estava à frente do Conselho de Administração da Petrobras quando da polêmica compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006.

O executivo lembrou que não é por acaso que cidadãos brasileiros com problemas na Justiça norte-americana temem deixar o país e serem presos lá fora. ;Os órgãos de controle locais aplicam a lei com igual rigor a todos. Alguns podem até ser banidos para sempre;, observou. Quanto às multas, lembrou que são proporcionais ao prejuízo provocado pelas irregularidades. A movimentação da Petrobras no sentido de processar ex-diretores ;pode ser até um atenuante;, ;mas não impede as ações em curso;.

;O pior dano hoje é para a imagem do mercado de capitais brasileiro, ainda mais com a notícia de julgamento do empresário Eike Batista;, observou Cláudia Kodja, consultora de negócios internacionais. Ela ressaltou que, nos EUA, a resposta às demandas de investidores é mesmo rápida.

Expectativa

O ex-diretor da CVM René Garcia acha precipitado falar em valores de multas. ;O que temos ainda é uma investigação. A maior multa até hoje aplicada pela SEC foi de US$ 13 bilhões para o JP Morgan (que depois teve que pagar mais US$ 7 bilhões).

Rita Maria Scarponi, ex-vice-presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), informa que as multas da CVM vão desde R$ 500 mil ou 50% do valor da emissão ou operação até três vezes o montante da vantagem econômica obtida. A Lei n; 6.385, de 1976, prevê sanções para infrações graves como a suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro, e inabilitação de até 20 anos. (Colaborou Sílvio Ribas)




Moody;s revisa a nota da OAS

A agência norte-americana de classificação de risco Moody;s mudou ontem a perspectiva da OAS de ;estável; para ;negativa; e manteve a nota da construtora em B1. A decisão foi motivada pela percepção de ;maior risco operacional; da empresa investigada pela Polícia Federal. ;Embora as investigações ainda estejam em andamento e nenhuma conclusão tenha sido alcançada, acreditamos que esses eventos podem prejudicar a curto prazo a estratégia de crescimento da OAS;, ressaltou.

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