Caso Marcelo Dino é arquivado pela Justiça

Caso Marcelo Dino é arquivado pela Justiça

Tribunal extingue processo que a família de garoto morto em 2012 movia contra médica e enfermeira de hospital privado, onde ele foi internado e morreu em decorrência de crise de asma. Governador eleito do Maranhão, pai do menino vai levar caso ao STF

THAÍS CIEGLINSKI
postado em 19/11/2014 00:00
 (foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou fim na discussão sobre o processo que investigava as circunstâncias da morte de Marcelo Dino. Em fevereiro de 2012, o garoto, então com 13 anos, não resistiu a uma forte crise de asma e teve uma parada cardiorrespiratória durante internação na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Lúcia. A Corte confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) de arquivar o inquérito que apurava suposta imperícia da médica e da enfermeira que atenderam o jovem. A decisão absolve ambas.


No dia da morte de Marcelo, a família registrou ocorrência na 1; Delegacia de Polícia (Asa Sul) sob a alegação de erro médico. A Polícia Civil deu início à investigação do caso e, em abril daquele ano, decidiu indiciar as duas profissionais com a justificativa de que houve falhas no atendimento. Em agosto, os pais deram entrada em uma ação penal privada contra a médica Izaura Costa Rodrigues e a enfermeira Luzia Cristina dos Santos Rocha. Segundo eles, havia indícios suficientes para subsidiar a denúncia, e o Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) perdera prazos para oferecer a acusação. Todas as tentativas de desqualificar o atendimento a Marcelo Dino foram até agora infrutíferas.


As funcionárias do Santa Lúcia ajuizaram habeas corpus para trancar a ação e, em dezembro de 2012, a 2; Turma Criminal do TJDFT decidiu pela suspensão do processo. No entendimento dos desembargadores, a suposta demora na apresentação da denúncia havia sido justificada pelo promotor Diaulas Ribeiro ; então titular da Promotoria de Justiça da Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde (Pró-Vida) ; por causa da complexidade do caso.

Laudos definitivos
Diaulas passou mais de um ano reunindo provas e, em abril de 2013, pediu o arquivamento do inquérito, contrariando as conclusões da Polícia Civil. O pedido se baseou em dois laudos assinados por três especialistas, dois do MP e um terceiro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. De acordo com os peritos, os supostos erros apontados no inquérito policial não foram determinantes para a morte de Marcelo. Tampouco as falhas citadas pela Polícia Civil foram confirmadas.


Com a suspensão da ação privada e o pedido de arquivamento por parte do promotor, uma guerra judicial foi travada pelo pai do menino. Flávio Dino passou a questionar a postura do MPDFT e buscou reverter no STJ a decisão da 2; Turma Criminal do TJDFT. A atitude despertou a preocupação de procuradores e promotores sobre a ameaça iminente à autonomia do MP. Houve inclusive manifestação do Conselho Nacional do MP a respeito do caso. Flávio acusou o hoje procurador Diaulas Ribeiro de defender o interesse do hospital e das funcionárias da unidade de saúde. Ele foi alvo de representação na Corregedoria do MPDFT, da qual acabou absolvido.


Ex-presidente da Embratur, Flávio Dino é governador eleito do Maranhão pela PCdoB. Na valiação dele, o habeas corpus impetrado pela médica e pela enfermeira no TJDFT deveria ser avaliado pelo STJ, porque o magistrado que aceitou o pedido do MP pelo arquivamento do inquérito, apesar de concordar com o entendimento, determinou a remessa dos autos para apreciação do procurador-geral de Justiça do DF.


A decisão da Terceira Seção do STJ, no entanto, não deixou dúvidas. Para o relator, Ericson Maranho, o envio do inquérito ao procurador-geral de Justiça para manifestação sobre o arquivamento não retira a competência da primeira instância de processar e julgar. ;Independentemente da providência a ser adotada pelo procurador-geral de Justiça, permanece a competência da vara de origem para condução do processo, pois, caso o chefe do MP concorde com o pedido de arquivamento, o juiz de primeiro grau, que mantém sua competência para julgar o processo, estará obrigado a arquivar o inquérito policial;, destacou Maranho.


Procurado pelo Correio, Flávio Dino afirmou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). ;Continuamos lutando para que a absurda impunidade não prevaleça em tão escandaloso caso de má conduta do hospital e dos seus profissionais. Vamos recorrer da decisão ao Supremo, além de contar com outros processos em tramitação no STF e no STJ.; Por meio de nota, o Santa Lúcia destacou o posicionamento da Corte superior. ;Não será possível rediscutir a decisão que determinou o arquivamento do processo instaurado contra os profissionais médico e de enfermagem. Com isso, fica evidente a regularidade da conduta dos profissionais envolvidos, bem como a inexistência de falhas no referido tratamento.;

Conduta aprovada
O médico Jefferson Piva, um dos maiores especialistas brasileiros em medicina intensiva pediátrica, foi ouvido pelo Ministério Público do DF e Territórios sobre o caso. Piva, chefe do Serviço de Emergência e Medicina Intensiva Pediátricas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, destacou que os medicamentos utilizados na tentativa de reverter a crise eram apropriados, assim como a conduta da equipe médica. Os procedimentos, segundo ele, são recomendados pela literatura médica internacional.

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