Dilma vetará INSS de 6% para domésticas

Dilma vetará INSS de 6% para domésticas

ANTONIO TEMÓTEO
postado em 19/11/2014 00:00

A presidente Dilma Rousseff deve vetar o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional que reduz de 12% para 6% a alíquota de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de patrões e trabalhadores domésticos. Na avaliação do Palácio do Planalto, essa medida reduzirá a arrecadação da Previdência. Além disso, contraria os acordos firmados no Legislativo para aprovar a regulamentação da emenda constitucional que estendeu os direitos de quem tem a carteira assinada no setor privado para os empregados do lar.

A proposta, que não deve ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi apresentada em abril de 2009 pela então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), bem antes da chamada PEC das domésticas, posteriormente aprovada. A parlamentar argumentava que a medida incentivaria a formalização desses empregados.

O texto que regulamenta a emenda constitucional, atualmente em discussão no Congresso, é um projeto de lei complementar, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele reduz de 12% para 8% as contribuições de patrões e trabalhadores aos INSS. Desde o início da tramitação do projeto, governo, Congresso e centrais sindicais discutem essa matéria.

FGTS
Na proposta relatada por Jucá, também estão previstas as contribuições de 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 3,2% para custear a multa de 40% nos casos de demissão sem justa causa, e de 0,8%, destinada ao seguro contra acidente de trabalho. O projeto ainda prevê a criação de um programa de refinanciamento de débitos previdenciários dos patrões com o INSS.

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