Suspeita de vazamento em posto

Suspeita de vazamento em posto

Ministério Público pede fechamento de loja que vende combustíveis em Santo Antônio do Descoberto, por causa de suspeita de contaminação que ameaça o DF. Dono foi condenado pelo mesmo motivo, quando tinha estabelecimento em Valparaíso

» THAÍS PARANHOS » ARTHUR PAGANINI
postado em 02/12/2014 00:00
 (foto: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press)


Um posto de gasolina com suspeita de vazamento de combustível conseguiu licença para funcionar em Santo Antônio do Descoberto (GO), a 45km de Brasília. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente concedeu alvará ao estabelecimento mesmo após estudo elaborado pelo órgão apontar indícios de contaminação do solo com substâncias tóxicas. Com base no documento, em 2012, a Justiça mandou suspender as atividades no local. Os donos do estabelecimento, no entanto, encomendaram laudo que indicou não haver dano ambiental e, com isso, a decisão judicial foi revogada pela própria juíza responsável pela ação e eles conseguiram nova autorização da prefeitura. O Ministério Público de Goiás e moradores contestam a situação.

À época da contaminação, o então proprietário do posto, localizado na Avenida Rio Grande do Norte, Degir Miranda Filho, respondia a outro processo relativo a vazamento de combustível em um estabelecimento Rede 3, localizado em Valparaíso (GO), também no Entorno do DF. Em 2005, moradores da região denunciaram a irregularidade e alegaram problemas de saúde causados pela contaminação. No ano passado, Degir e o posto Rede 3 foram condenados a ressarcir em R$ 80 mil cada uma das 10 vítimas que moveram ação contra o empresário. De acordo com os advogados das vítimas, Luiza Mascarin e Bruno Vale, nenhum centavo foi liberado até hoje.

O estabelecimento de Santo Antônio, chamado Posto 3, apresenta problemas desde 2010, quando a Secretaria de Meio Ambiente multou os donos por falta de licença ambiental. Dois anos depois, o órgão recebeu denúncias de um possível vazamento. À época, a pasta pediu uma análise da área. O documento elaborado pelo geólogo e engenheiro civil Wilmar José Jury concluiu que havia uma ;possível contaminação do solo, em que se percebe a presença de tolueno e altíssimas concentrações de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAHs ou HAPs); na área de armazenagem e venda de combustíveis.

O Ministério Público de Goiás recebeu a denúncia, propôs uma ação civil pública e pediu a interdição do Posto 3, além de determinar a recuperação ambiental da área. À época, respondiam pelo estabelecimento, além de Degir, os empresários Odair José Bernardi França e Lúcia Pessoa Godói. ;A secretaria elaborou um acordo que também não foi cumprido;, diz o ouvidor-geral de Santo Antônio, Luiz Cláudio Cezário. Em 16 de julho último, o posto foi lacrado por decisão da Justiça, mas outro laudo, feito a pedido dos empresários, indicou que ;não foram detectadas concentrações de BTEX e PAH nas amostras de solo analisadas que ultrapassem os limites estabelecidos pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb);.

Os donos do posto apresentaram o relatório à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pagaram as multas e conseguiram a licença, explica o secretário de Meio Ambiente, Gleiton Marcos Jesus da Silva. A estrutura do antigo posto foi demolida e o local está em obras. Segundo Gleiton, houve falhas na execução da perícia encomendada pela pasta. Como não havia mais irregularidades, segundo ele, a autorização foi emitida. ;Não tínhamos como negar, tudo foi feito de forma legal. Se houver outra decisão judicial, vamos acatar;, garante.

Recuperação

Responsável pela denúncia, o ouvidor-geral do município, Luiz Cláudio Cezário garante que os empresários não fizeram nenhum tipo de recuperação do meio ambiente antes de começarem as obras para a reconstrução do posto. ;Eles pegaram a terra contaminada e jogaram às margens da DF-280, na entrada da cidade. Lá, há manilhas que levam a água da chuva para o Córrego Samambaia, perto do Rio Descoberto, que tem sistema de abastecimento;, preocupa-se o ouvidor. O Rio Descoberto abastece parte das residências do Distrito Federal.
Responsável pela ação civil pública, a promotora Tarcila Santos Britto Gomes ressalta que a decisão da Justiça de revogar a interdição do posto se deu por conta da apresentação do alvará de funcionamento e não do laudo. ;O secretário deu a autorização e, quando os donos foram citados para contestar a nossa ação, apresentaram o documento e a juíza tomou a decisão;, explicou. Tarcila deu entrada em outro processo para manter a interdição, em função dos danos ambientais. ;Ela (magistrada) vai nomear um perito imparcial para fazer nova análise. A prova apresentada não é absoluta porque foi produzida pela parte interessada;, finaliza. Tarcila lembra ainda que, durante esse processo, o posto foi vendido.

Risco de câncer

Advogada das vítimas intoxicadas pelo vazamento de combustível do posto de Valparaíso, Luiza Mascarin, lembra que, além dos danos ambientais, a contaminação pode prejudicar a saúde de quem mora próximo ao local. O contato com essas substâncias pode provocar sintomas como dores nas juntas, nos ossos, problemas musculares, amolecimento dos dentes, fraqueza e dor de cabeça persistente, além de problemas mais sérios, como câncer e até morte. ;Não existe um índice mínimo que seja admissível, o contato humano deve ser zero;, diz. Ela alerta que a ameaça provocada pela contaminação do solo e do lençol freático é silenciosa. ;Quando as pessoas percebem, já é tarde demais;, ressalta.

A reportagem tentou contato com o ex-dono do Posto 3, Degir Filho, por meio do advogado Gercino Gonçalves Belchior, mas ele alegou não falar mais com o antigo cliente. O defensor também informou que Degir vendeu a rede de postos para Odair José Bernardi França. O Correio também não localizou os novos proprietários.



Perigo

Sigla para as substâncias benzeno, tolueno, etil-benzeno e xileno, encontradas em produtos derivados de petróleo. São altamente tóxicas e podem provocar lesões no sistema nervoso central. O benzeno também é cancerígeno.


O que diz a lei

A Resolução n; 273, de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina no artigo 1; que ;a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente;. Os proprietários devem conseguir as licenças prévias, de instalação e de operação antes de colocar em funcioname

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