Manobra com custo

Manobra com custo

postado em 04/12/2014 00:00
 (foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press - 24/6/14)
(foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press - 24/6/14)

Diante das incertezas, o que parece uma solução imediata para a falta de dinheiro no orçamento do GDF pode trazer prejuízo para os cofres públicos no futuro, apontam especialistas ouvidos pelo Correio. ;Esta é uma grande maquiagem do governo local para dizer que entregou a casa arrumada. Estão apenas colocando a poeira debaixo do tapete, tentando transformar vento em dinheiro;, acredita Washington Barbosa, especialista em direito público e professor do Ibmec-DF.
A ideia é que o Fedat comercialize a dívida ativa ; débitos que os contribuintes têm em aberto com a Secretaria de Fazenda, como, por exemplo, as dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU). O Grupo OK, pertencente ao ex-senador Luiz Estevão, por exemplo, tem a maior dívida fiscal ; R$ 152,6 milhões.


Em um primeiro momento, serão lançados no Fundo R$ 2 bilhões do montante de R$ 15,8 bilhões. Para atrair os investidores, o GDF terá que oferecer juros altos ou praticar deságio significativo do valor, ou seja, vender a dívida por uma quantia menor do que vale. No mercado financeiro, quanto mais arriscado é o investimento, maior o deságio e o retorno esperado.


Uma das principais críticas dos especialistas em relação ao Fedat é a de que o projeto tem claro objetivo de antecipação de receita e uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a securitização não está prevista na lei, o que pode gerar insegurança jurídica no governo e em relação ao título. O professor de economia da Universidade de Brasília Flávio Basílio lembra que a definição de crédito pela LRF é mais amplo do que é considerado no mercado. ;Se tomarmos isso em conta, entendo que esse projeto antecipa créditos indevidamente;, aponta.


Para o professor do Ibmec-DF e sócio-gerente da Valorum Gestão Empresarial, Marcos Melo, da maneira como está sendo feito, o Fundo trará um custo para o DF no futuro. ;O DF é o responsável pela dívida. No vencimento dos títulos, o investidor terá o direito de receber de volta o valor aplicado mais os juros da operação a serem pagos pelo GDF. Se não tiver dinheiro em caixa, o governo pode elevar impostos ou cortar de onde poderia ser gasto, como educação e saúde. Em primeira análise, parece só haver vantagens, mas sempre há um preço a pagar pela população;, explica.
O consultor jurídico do GDF, Paulo Guimarães, um dos responsáveis pela elaboração do projeto de lei, defende que os créditos selecionados para o Fedat serão os de maior liquidez, ou seja, aqueles que têm mais chances de serem pagos pelos devedores. ;Vamos selecionar os créditos que possuem maior liquidez e transformá-los em títulos imobiliários para serem oferecidos no mercado. Com o investimento no fundo, esse título ainda vai render juros depois de pago pelo contribuinte inadimplente. Por isso, quanto melhor for a efetividade na cobrança pelo GDF, melhor será o rendimento da operação; diz.


Um dos principais argumentos do governo para aprovar o texto é o de que os recursos são necessários para quitar salários de servidores, mas diversos fornecedores de serviços, como as empresas de segurança e de alimentos hospitalares, também estão sem receber. Até mesmo as empresas de segurança e administração da família do deputado Robério Negreiros (PMDB), a Brasfort, são credoras do governo. Do total de R$ 170 milhões empenhados este ano para os contratos com as empresas de Robério, faltam ainda R$ 75,7 milhões a pagar. No caso da empresa Dinâmica, de Eliana Pedrosa (PPS), o débito é menor: dos R$ 35,2 milhões empenhados nos contratos firmados entre a empresa de administração e a Secretaria de Saúde e o Metrô, R$ 28,7 foram depositados.

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