Cai a blindagem à cassação

Cai a blindagem à cassação

Distritais desistem do Projeto de Resolução nº 82, que limitava a apresentação de denúncias contra os parlamentares ao partido e aos próprios deputados. Com o arquivamento, a proposta não será retomada na próxima legislatura

ALMIRO MARCOS
postado em 04/12/2014 00:00

Os distritais decidiram ontem arquivar o Projeto de Resolução n; 82, que propunha a retirada dos cidadãos comuns e das entidades da sociedade civil o direito de apresentar denúncia para a cassação de parlamentares. Foi protocolado um requerimento com assinaturas de sete dos 13 deputados que entraram com o pedido inicial. Como a proposta não chegou a ser votada, agora basta que o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), faça um despacho para sepultar a ideia. O petista adiantou que, com a chegada do documento, providenciará o arquivamento.


Ontem, por falta de quórum no plenário, não foi possível votar nenhum projeto de lei. Na pauta do dia, estava outro requerimento, o que solicita o arquivamento do Projeto de Resolução da blindagem: o 81, que vincula a abertura de investigações baseadas em processos judiciais ao trânsito em julgado de ações criminais e por improbidade (ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos). Por ter sido aprovado em 1; turno, esse projeto precisa ser votado em plenário.


Depois de um anúncio de engavetamento das propostas de blindagem e de uma movimentação nos bastidores para manter a discussão em pauta, um grupo de parlamentares resolveu oficializar o arquivamento. Com o avanço quanto ao 81, reforçou-se a intenção de esquecer o 82 e não deixar aberta a possibilidade de retomar a discussão em 2015.


Entre a terça-feira e ontem, o Professor Israel Batista (PV), que articulou o arquivamento da segunda proposta, conseguiu apoio do número necessário de colegas que tinham assinado o projeto inicial: Chico Vigilante (PT), Celina Leão (PDT), Cristiano Araújo (PTB), Liliane Roriz (PRTB), Wellington Luiz (PMDB) e Robério Negreiros (PMDB). ;A sociedade deixou claro que não aceita esse projeto, e a Casa precisa dar uma resposta efetiva, retirando-o imediatamente de tramitação;, explicou o distrital.


Com sete assinaturas no requerimento ; mais da metade das que constavam no começo ;, foi suficiente para pedir o arquivamento. Benedito Domingos (PP) também se dispôs a assinar, mas não se encontrava mais na Câmara no fim da tarde. Alírio Neto (PEN) não foi localizado pela reportagem, e Agaciel Maia (PTC) está fora de Brasília.
Dos procurados, apenas Eliana Pedrosa (PPS) e Aylton Gomes (PR) não se interessaram em assinar pelo arquivamento do PR 82. A deputada, que não estará na Casa na próxima legislatura, também havia se negado a pedir a retirada de tramitação da resolução do trânsito em julgado. Ela fez a defesa das duas propostas em plenário, mesmo depois da decisão do Colégio de Líderes contrária à proposta.

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