Pacote de bondades

Pacote de bondades

PAULO SILVA PINTO DECO BANCILLON ROSANA HESSEL
postado em 01/01/2015 00:00
O governo federal aprovou crédito extraordinário de R$ 20,1 bilhões para diversos órgãos do Executivo, para transferências a organismos internacionais, para o pagamento de encargos financeiros da União, para a remuneração de serviços de empresas estatais e para transferências a estados e municípios.

Os recursos são alocados por meio da Medida Provisória 666, com data de 30 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União. Embora esse tipo de decisão nos últimos dias do ano não seja inédita, técnicos do Tesouro Nacional que pediram para não ser identificados consideram alto o valor do crédito extraordinário.

O Ministério do Planejamento não informou se, desse montante, algo é destinado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Além desses recursos, o Ministério da Fazenda avalizou empréstimos de R$ 1,4 bilhão do Banco do Brasil a estados e municípios, também publicados no Diário Oficial da União. Desse total, foram destinados R$ 614,6 milhões ao GDF, para o financiamento de diversas ações.

Na MP 666, o programa de implantação e modernização de infraestrutura do Ministério do Esporte recebeu R$ 119,31 milhões. O apoio logístico às forças de segurança pública do Rio de Janeiro, do Ministério da Defesa, R$ 110 milhões. Outros R$ 108,5 milhões foram destinados à implantação de infraestrutura básica na área do projeto Calha Norte, região mais setentrional do país. E R$ 10 milhões foram alocados ao programa de compra de caças.

Ao Ministério da Agricultura foram direcionados R$ 91,42 milhões a título de fomento ao setor agropecuário. A pasta das Minas e Energia obteve R$ 50 milhões a serem transferidos para a estatal Pré-Sal Petróleo, a título de remuneração da gestão de contratos.

Os mimos para o Distrito Federal no pacote de bondades de fim de ano incluem R$ 500 milhões para a construção de ciclovias, asfalto e calçadas. Outros R$ 67,8 milhões serão destinados ao financiamento de moradias populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Por fim, o GDF foi autorizado a contratar mais R$ 46,8 milhões para tocar obras de infraestrutura dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para que o dinheiro fosse liberado, foi necessário realizar uma engenharia financeira. Os recursos serão repassados pelo Banco do Brasil diretamente ao Banco de Brasília (BRB), cujo acionista controlador é o GDF. A garantia dos contratos será feita pelo Tesouro Nacional.

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