TCU dá aval a mais repasses para o DF

TCU dá aval a mais repasses para o DF

Tribunal diz que governo federal pode antecipar parcelas do repasse para ajudar o DF a superar as dificuldades financeiras. Governador diz que pedido será refeito com urgência. Terceirizados e vigilantes voltaram a trabalhar e uma farmácia pública foi assaltada na Asa Sul

postado em 24/01/2015 00:00
 (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

A União não tem impedimentos legais para antecipar recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao governo local. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o governo federal a fazer a antecipação. A decisão, do ministro Raimundo Carreiro, explica que a negativa de repasses antes do prazo só pode ocorrer caso os ministérios da Fazenda e do Planejamento justifiquem, por meio de ato administrativo, que há impossibilidade financeira do Tesouro Nacional por conta de despesas da União semelhantes à situação de crise do DF.


No início do ano, o GDF tentou antecipar parte do FCDF para melhorar a situação das finanças locais. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) iniciou o mandato com um rombo que ultrapassava R$ 3 bilhões. Mesmo com a situação de emergência, o governo federal respondeu que não era possível fazer antecipação porque a lei proibia.


Então, o senador Cristovam Buarque e o distrital Joe Valle, ambos do PDT, entraram com uma ação no TCU com pedido de medida cautelar para que a Corte intercedesse. O Cristovam interpretou a decisão de ontem como positiva. ;Fizemos a nossa parte. Agora, cabe ao governador Rollemberg tomar as providências;, afirmou. Na decisão do TCU, o ministro Carreiro dá prazo de 15 dias para o GDF encaminhar os documentos nos quais fez o pedido de antecipação, e os ministérios da Fazenda e Planejamento têm o mesmo prazo para encaminhar as justificativas que negaram o pedido.


O governador Rollemberg disse ao Correio que a decisão reflete o pacto por Brasília. ;Isso mostra que todos que se preocupam com a cidade estão se esforçando para que possamos sair dessa dificuldade. Vamos, agora, decidir internamente o que pode ser feito de forma prática. Vamos verificar se precisamos refazer o pedido. A providência será tomada o mais rápido possível;, salientou.

Emergência
Sem o dinheiro, o GDF procurou saídas. Uma semana depois de o governador decretar estado de emergência na saúde, a população ainda não sentiu os efeitos das medidas emergenciais. Segundo estimativas da Secretaria de Saúde (SES), são necessários cerca de R$ 105 milhões para manutenção da pasta em janeiro, incluindo o pagamento de pessoal e a aquisição emergencial de insumos básicos.


Enquanto não é aprovada a antecipação de receitas que pode garantir o pagamento de pessoal, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) busca mais recursos. Um termo de cooperação entre a SES e o Ministério da Saúde também é redigido. O documento não prevê ajuda financeira, mas é considerado como estratégico pelo governo, pois pode facilitar a gestão da pasta no período de crise.


Além disso, a SES produz um levantamento para identificar os principais gargalos no atendimento médico no DF. Com base nesse documento, o GDF vai autorizar o pagamento de horas extras nas áreas de urgência e emergência dos hospitais com maior demanda de atendimento. A previsão é de que o estudo esteja pronto dentro de 10 dias. Já as dívidas com fornecedores estão sendo negociadas com cada empresa.


Assim, nos hospitais, a situação é crítica. Em virtude da greve dos vigilantes, um homem armado invadiu, ontem pela manhã, a farmácia do Adolescentro, na 605 Sul. Ele rendeu um funcionário e roubou 800 comprimidos de tarja preta de Clonazepan, popularmente conhecido com Rivotril, um medicamento de uso restrito. O local é responsável pelo atendimento clínico e psicológico de adolescentes. O assaltante fugiu a pé e, até o fechameno desta edição, não foi preso.
Também por conta da greve dos vigilantes, o Hospital de Basefechou as portas do ambulatório ontem. A dona de casa Adriana Peres Ferreira, 38 anos, saiu com o pai, Miguel Jacinto Ferreira, 82, de Santo Antônio do Descoberto para uma consulta com um nefrologista. ;Pagamos caro pelo exame e como agora não tem data certa para a próxima consulta. Tenho medo de perder o documento;, comentou Adriana. De acordo com informações da assessoria de comunicação da SES, consultas e demais procedimentos agendados para ontem nos dois ambulatórios foram normalizados. ;A equipe da unidade de saúde já entrou em contato com os familiares sobre a decisão;, informou, por meio de nota.


Pelo menos um serviço segue parado. Os garis da Valor Ambiental, responsáveis pela coleta de lixo em parte do DF, paralisaram as atividades na manhã de ontem. Eles reclamam da falta de pagamento do vale-alimentação. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana (Sindlurb-DF), cerca de 2,6 mil profissionais estão de braços cruzados. O benefício da categoria é de R$ 500 e deveria ter sido pago no dia 21. Já os terceirizados e os vigilantes de Brasília e das regiões administrativas aprovaram o fim da greve e a retomada imediata do trabalho.

Participaram da cobertura Almiro Marcos, Arthur Paganini, Roberta Pinheiro e Thiago Soares

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