Por uma era de diálogo no setor elétrico

Por uma era de diálogo no setor elétrico

REGINALDO MEDEIROS Presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)
postado em 24/01/2015 00:00

O Brasil está vivendo o segundo mandato de Dilma Rousseff à frente da Presidência da República. Como ocorre em qualquer país democrático, as semanas que iniciam novo governo se caracterizam por certa ansiedade, pois é o momento crucial em que ocorrem as negociações que levarão à formação do arcabouço institucional que conduzirá a nação nos próximos anos.

Como em todas as áreas fundamentais de infraestrutura, a questão regulatória é fundamental também no Ministério de Minas e Energia. O novo titular da pasta, Eduardo Braga, terá a responsabilidade de conduzir uma área estratégica para o país em relação à qual não faltam desafios. Na primeira reunião com agentes do setor, todos ficaram muito impressionados e satisfeitos com a firme disposição do ministro em estabelecer diálogo franco com o setor e os agentes privados. Isso é fundamental devido à necessidade de construir ambiente de negócios altamente propício aos investimentos, à eficiência na alocação de recursos e indutor de redução de custos.

Essa agenda positiva representa o enfrentamento de verdadeiro cipoal de problemas, que vão desde a ameaça de racionamento até o aperfeiçoamento da relação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que hoje é percebida pelo mercado como objeto de influência excessiva do Poder Executivo.

Entre os agentes do mercado livre de energia, em que estão 60% do PIB industrial do Brasil, o ponto central é o restabelecimento de modelo comercial suportado por arranjo institucional que permita superar a asfixia imposta ao segmento por numerosos atos que se sucederam desde a edição da Medida Provisória 579, em 11 de setembro de 2012.

O fato é que não há área do setor elétrico que possa hoje respirar tranquila. Precisamente por isso é que o papel do ministro Eduardo Braga é crítico. Há várias perguntas que ainda precisam ser respondidas. Que pontos serão alterados para aperfeiçoar o modelo do setor? Como restabelecer a agenda positiva? Como garantir as bases para a retomada do crescimento econômico do país?

Nesse sentido, o setor de comercialização de energia conta com ideias que podem servir para formar as respostas das questões levantadas. Entre elas, a absoluta preponderância do tema eficiência energética, a aposta na manutenção de regras claras e estáveis, bem como a convivência harmoniosa com as agências reguladoras independentes.

O tema mais relevante, contudo, é o entendimento de que a liberdade de escolha no setor elétrico é condição primeira para encaminhar uma agenda de soluções. Trata-se do caminho natural para redução do preço da energia aos consumidores e o aumento da oferta de megawatts no sistema. Um modelo já vitorioso no mundo. Os consumidores, inclusive residenciais, na União Europeia, na Austrália, na Nova Zelândia e em 22 unidades federativas dos Estados Unidos são livres para escolher o provedor de energia elétrica.

O mercado livre de energia pode ser também eficiente agente de expansão da matriz elétrica brasileira, por meio de leilões no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Já existe proposta de modelo nesse sentido, enviada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de viabilizar os financiamentos necessários para incluir mais 4 mil megawatts em novas usinas de energia limpa, como as eólicas, as solares, as PCHs e as de biomassa.

Outra grande vitória do Mercado Livre de Energia é que sua agenda de ampliação está na ambição do brasileiro. Pesquisa do Ibope realizada em todo o país revela que aproximadamente 70% dos cidadãos querem a portabilidade na conta de luz, assim como existe a portabilidade nas contas de telefonia celular.

O diálogo com o segmento empresarial, portanto, precisa ser a tônica da nova gestão do Ministério das Minas e Energia. A compreensão da importância das empresas privadas como elemento de promoção do bem-estar, gerando empregos, renda e tributos, é imprescindível em setor que precisa atrair bilhões em capital para novos investimentos, assegurando cidadania e condições de competitividade para os empreendedores nacionais.



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