A receita anticorrupção do Ministério Público

A receita anticorrupção do Ministério Público

Procuradores vão apresentar, nesta semana, projetos de lei e medidas para combater o desvio de recursos públicos e endurecer as penas dos criminosos de colarinho branco

EDUARDO MILITÃO
postado em 17/03/2015 00:00
 (foto: Rodolfo Buhrer/Reuters - 11/12/14)
(foto: Rodolfo Buhrer/Reuters - 11/12/14)

A experiência da Operação Lava-Jato renderá um conjunto de propostas e medidas legislativas para aperfeiçoar o combate à corrupção. Elas devem ser apresentadas na quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo anunciou ontem Deltan Dallagnol, coordenador de uma das forças-tarefas designadas pelo Ministério Público para aprofundar as investigações sobre o esquema que sangrou os cofres da Petrobras. Segundo o procurador, as propostas ajudarão a ;transformar; estruturas do país, porque até agora a operação serviu para ;indignar; o Brasil.

Segundo o Correio apurou, várias medidas estão em estudo, mas nem todas serão apresentadas. Entre elas, a mais importante é apressar a recuperação de dinheiro de corrupção escondido no exterior, que hoje leva mais de 10 anos para ser repatriado se não houver acordo entre o Ministério Público e os réus. Outras medidas analisadas envolvem criar o crime de enriquecimento ilícito, tirar o poder de suspender decisões judiciais de determinados recursos usados por advogados e mudar os cálculos que fazem uma pessoa ser praticamente absolvida por excesso de prazos, mesmo que seja considerada culpada em um crime (veja quadro).

O anúncio do pacote ocorre um dia depois das manifestações contra a corrupção pelas ruas do país e após o governo Dilma informar, mais uma vez, que prepara medidas para combater a impunidade. Um ponto em comum das iniciativas deve ser a inclusão de uma tipificação penal específica para punir funcionários públicos que enriquecerem sem comprovar rendimentos suficientes. No entanto, em 25 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecipou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a instituição não formularia propostas em conjunto com o Executivo. Ele liberou o Executivo para apresentar os próprios projetos ao Congresso quando quisesse ; Dilma já havia mencionado em janeiro que o faria neste semestre.

As propostas começaram a ser montadas no Paraná no ano passado e foram trazidas a Brasília para passar por uma espécie de pente-fino. Em uma audiência na Câmara dos Deputados em maio de 2014 ; dois meses após a deflagração da Operação Lava-Jato ;, o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, defendeu uma lei para a repatriação de dinheiro e outros ativos no exterior. Um dos integrantes da apuração no caso Banestado, assim como Deltan Dallagnol, Aras espera, há 11 anos, que R$ 6 milhões de um réu morto voltem para o Brasil. Sem a sentença final, o chamado trânsito em julgado, o dinheiro está parado nos Estados Unidos.

Impunidade
O escopo das propostas também passa por conseguir colocar figurões da política atrás das grades e apreender o dinheiro obtido com corrupção. A meta é que, com uma legislação mais rígida, acabe a ideia de que os crimes financeiros são compensadores devido às punições brandas, o que aumenta a sensação de impunidade. Na sexta-feira passada, o procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu o apoio de procuradores de todo o país para formular medidas endossadas e aperfeiçoadas pela categoria.

Uma das reflexões é o caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado apenas em 2010 por desvio de dinheiro e formação de quadrilha, crimes cometidos em 1998. Ele pegou 13 anos de cadeia e foi parar na Papuda em 2013. Segundo os procuradores, entre a prática dos crimes e a punição passou muito tempo.

Unanimidade tempos atrás, o fim do foro privilegiado divide o Ministério Público. Depois do mensalão, em que os réus foram para a prisão um ano após a primeira sentença, os investigadores ficaram animados. Alguns entenderam que, com o sistema de múltiplos recursos, não é tão interessante assim extinguir o mecanismo várias vezes usado como argumento de impunidade. Ao mesmo tempo, querem ainda racionalizar os recursos extraordinário e especial. Se o advogado quiser defender o cliente depois de duas decisões contrárias ; uma do juiz e outra do tribunal ;, terá que fazê-lo enquanto o réu cumpre pena de prisão, paga multas e devolve o dinheiro desviado.


As propostas em estudo
Saiba quais são as medidas que a procuradoria entende serem necessárias para minar a corrupção no país

Recuperação de dinheiro no exterior
Uma lei específica para que recursos financeiros e outros ativos possam ser repatriados rapidamente, assim que houver uma segunda decisão judicial (órgão colegiado), em vez de esperar o término do processo.

Execução das penas
De maneira semelhante, poder executar as punições (prisões, tomadas de bens e medidas alternativas), assim que houver uma decisão de segundo grau. Para isso, recursos especiais e extraordinários deixariam de suspender decisões judiciais.

Enriquecimento ilícito
Criar o crime ;obter patrimônio de forma ilegal;, ao se obter bens sem comprovação de renda compatível.

;Absolvição; por prazo
Mudar o prazo para uma pessoa deixar de ser condenada só por excesso de tempo do processo, a chamada prescrição. Também alterar a forma de calcular os prazos, que variam de acordo com o tamanho da pena imposta pelo juiz, a chamada prescrição retroativa.

Foro privilegiado
Políticos e autoridades só são julgados em tribunais superiores. Mudanças são estudadas, mas parte do MP deixou de crer que o mecanismo sempre simboliza impunidade, porque o sistema recursal da primeira instância também emperra punições.

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