Rodrigolândia nas mãos do TJ

Rodrigolândia nas mãos do TJ

Recurso do GDF deve ser julgado no próximo mês e definirá o futuro do empreendimento habitacional Parque da Bênção

» ISA STACCIARINI » THAIS PARANHOS
postado em 17/03/2015 00:00
Um recurso a ser julgado no próximo mês pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) definirá o futuro do novo empreendimento habitacional Parque da Bênção. Até o momento, decisão judicial de janeiro impede qualquer licitação referente à implementação da área. O GDF, no entanto, recorre para colocar em prática o setor que prevê abrigar até 90 mil pessoas em 24.460 casas, entre Samambaia e Recanto das Emas. A Terracap registrou uma parcela do terreno no início do ano, mas o governo sinalizou que não há prazo para o início das obras. A área já é chamada de Rodrigolândia, em referência ao governador.

Em 2013, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra o GDF para pedir a suspensão dos editais de licitação até que todas as licenças fossem emitidas. O titular da 5; Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Paulo Leite, explicou que uma das irregularidades se refere ao estudo prévio de impacto ambiental ; segundo ele, o Executivo fez um chamamento para as empresas interessadas em realizar o empreendimento antes disso. ;Delegou-se para as empresas a realização desse estudo, mas a Codhab ou a Terracap, como empreendedora, poderia ter feito isso antes de colocar o empreendimento em licitação;, afirmou.

O MPDFT também estranhou o prazo de dois meses entre a emissão da licença ambiental prévia, que permite a aprovação do projeto, e a licença de instalação, responsável por liberar a construção. ;Primeiro, observou-se que a licença foi feita às pressas, sem os estudos. Em segundo lugar, esse é um prazo curto em relação a outros empreendimentos, pois demora mais de um ano, ainda mais em uma região sensível como essa, que tem várias nascentes e é usada desde o início da cidade com vocação agrícola;, explicou Paulo.

O procurador do DF, Daniel Mesquita, defende que a construção de casas no Parque da Benção segue o que prevê o Ministério das Cidades, no programa Minha Casa Minha Vida. ;A sistemática para esse tipo de procedimento é que se faça o chamamento público para as empresas se cadastrem e cada uma constrói quantas casas tiver capacidade. Todo trabalho de execução da obra, inclusive de licenciamento ambiental, é de responsabilidade das empresas que constroem os empreendimentos;, ressaltou.

Outra sentença judicial anulou dois editais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF Codhab. A concorrência era para construção de 950 unidades no Recanto das Emas e 1.880 no Riacho Fundo 2. Entre as irregularidades, estão a falta de licença prévia ambiental, a inexistência de previsão de orçamento, entre outros. Quanto ao Parque da Bênção, a Codhab informou que entrou com recurso em 23 de fevereiro para tentar derrubar a decisão que impede novas licitações no local.




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