Zavascki leva cobrança da oposição ao MP

Zavascki leva cobrança da oposição ao MP

Ministro Teori Zavascki consultará o Ministério Público antes de decidir se será aberta apuração contra Dilma

EDUARDO MILITÃO
postado em 19/03/2015 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)

O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai consultar o Ministério Público antes de decidir se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff por envolvimento nos desvios da Petrobras. Ele repassou a informação ontem à noite para deputados da oposição que ontem apresentaram novo recurso em favor de uma apuração contra a presidente. Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou o primeiro agravo regimental, mas Zavascki negou na noite de terça-feira, alegando que a peça era apócrifa, porque não estava devidamente assinada.

Ontem, os oposicionistas protocolaram novo recurso. O relator da Lava-Jato disse a seis deputados que ainda não analisou o conteúdo das argumentações, mas que fará isso rapidamente. Zavascki recebeu seis parlamentares em seu gabinete ontem: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); do Solidariedade, Artur Maia (BA); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE); além do próprio Jungmann.

No fim da reunião, o grupo se disse convencido de que é possível investigar Dilma Rousseff, apesar de não haver suspeitas de crimes cometidos durante o mandato presidencial. ;Nós entendemos que é líquido e certo que está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal;, garantiu Jungmann.

Ontem, Carlos Sampaio iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição que permita que presidentes da República sejam investigados e processados por fatos que ocorreram fora do mandato. E também protocolou um projeto de lei para que sejam extintos os partidos políticos que receberem dinheiro proveniente de corrupção. Na Lava-Jato, delatores afirmaram que o PT recebeu doações oficiais cuja origem estavam em desvios na Petrobras.

Histórico
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em depoimento prestado em delação premiada que a campanha de Dilma recebeu R$ 2 milhões do esquema de desvios na estatal. Ele afirmou a procuradores e delegados que o doleiro Alberto Youssef lhe encaminhou pedido do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci para repassar o dinheiro à campanha de 2010. O problema é que Youssef negou qualquer tipo de conversa sobre isso com Paulo Roberto ou o pagamento de dinheiro aos petistas. Paulo Roberto disse acreditar que a ajuda tenha sido feita, porque não recebeu mais nenhuma cobrança a respeito.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o caso fosse remetido para a 13; Vara Federal em Curitiba em relação a Antônio Palocci. Lá, é quase certo que responderá a inquérito policial. Sobre Dilma, Janot disse que nada poderia ser feito porque as acusações são de 2010. Segundo ele, a Constituição impede a investigação do presidente por fatos anteriores ao mandato ; no caso de Dilma, ela assumiu o Planalto em 1; de janeiro de 2011. No recurso ao STF, a oposição entende que a legislação impede a abertura de um processo criminal, mas não de um inquérito.

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