TCU vai apurar atos do Conselho da Petrobras

TCU vai apurar atos do Conselho da Petrobras

Tribunal investigará a responsabilidade de dirigentes em prejuízos à estatal, como na aquisição de refinaria no período em que Dilma chefiava o colegiado

EDUARDO MILITÃO
postado em 19/03/2015 00:00
 (foto: google.com/Reprodução da internet)
(foto: google.com/Reprodução da internet)

Depois da polêmica sobre a participação da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os atos do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Petrobras serão sempre apurados. O objetivo é expor os comportamentos da cúpula da estatal ;à luz do sol; ao avaliar a responsabilidade dela em processos da Corte que apuram desvios e perdas. A compra de Pasadena rendeu prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões, segundo admitiu a Petrobras, e teve o aval de Dilma e de todos os demais membros do colegiado em 2006. A petista presidiu o Conselho de Administração entre 2003 e 2010, período que será analisado pelo TCU.

Ontem, os ministros seguiram proposta do relator, André Luís de Carvalho. A avaliação sobre a conduta dos conselheiros da estatal deverá ser feita pelos auditores do tribunal em todos os processos sobre a petroleira na Corte. Entre eles, estão os que investigam obras na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ao todo, o tribunal tem 40 processos sobre a petroleira, sendo 10 ligados à refinaria de Pasadena, nos EUA. Outros 15 têm conexão com a Operação Lava-Jato.

No caso de Pasadena, Carvalho votou para que o Conselho de Administração fosse incluído no rol de responsáveis pela ;gestão ruinosa; na compra da unidade de refino que antes pertencia à Astra Oil. Mas o relator do processo à época, José Jorge, e outros ministros não concordaram. Eles preferiram bloquear bens de alguns diretores e chamá-los para prestar esclarecimentos em uma tomada de contas especial. Caso surgissem novos elementos sobre a culpa dos conselheiros, aí sim, eles também seriam chamados a explicar o problema e, em último caso, punidos com multas.

Conduta

A proposta aceita ontem pelos ministros é que a avaliação sobre a conduta dos conselheiros sempre seja analisada por auditores do tribunal. Os técnicos deverão fazer pareceres em que ;se manifestem conclusivamente;. A atenção dos auditores deverá se voltar, ;especialmente, para os casos em que os referidos conselhos tenham praticado atos de gestão ruinosa ou tenham deixado de atuar com o necessário dever de cuidado;, afirmou Carvalho, em proposta apresentada no plenário ontem. ;Expondo, portanto, todos os atos, fatos e procedimentos, efetivamente, à luz do sol;, continuou.

Segundo o ministro, é preciso uniformizar a fiscalização na Petrobras. ;As possíveis falhas na gestão da Petrobras estão sendo examinadas em distintos processos distribuídos segundo os variados ministros-relatores e que, assim, surge a necessidade de uniformização dos procedimentos de fiscalização, sobretudo quanto à identificação dos responsáveis pelos possíveis ilícitos;, afirmou Carvalho.

40

Total de processos sobre a Petrobras em curso no TCU

CGU investiga 24 empreiteiras
A Controladoria-Geral da União (CGU) elevou de 18 para 24 empresas o número de alvos em processos administrativos para apurar a corrupção na Petrobras. Ontem, foram incluídas nas investigações da CGU as empreiteiras Tomé Engenharia, Egesa Engenharia, MPE Montagens e Projetos Especiais, Carioca Christian Nielsen, Skanska Brasil Ltda. e EIT Empresa Industrial Técnica. A decisão do ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, foi publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União.

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