Invasão, indústria do fato consumado

Invasão, indústria do fato consumado

postado em 19/03/2015 00:00


Impunidade e lucro fácil é mistura que sempre impulsionou as ocupações ilegais de terra no Distrito Federal. As invasões deformaram o projeto original do DF, causaram irreversíveis danos ambientais, inflaram a densidade demográfica e fizeram ruir o planejamento da capital. No início, as posses se justificavam pelo descaso do Estado com os que construíram a cidade. Em seguida, veio o estímulo dos governantes e políticos, ávidos por adensar o quociente eleitoral e, assim, se perpetuarem no poder por meio do voto de cabresto.

A fórmula deu certo e sucessivas administrações fizeram vista grossa ao fato. Justificaram a negligência com argumentos socioeconômicos incompatíveis com a realidade dos invasores classe média. Garantiram a oferta de serviços públicos ; água, energia, telecomunicações. Na outra ponta, barracos dotados de aparente conforto, com eletrodomésticos e água encanada, se confrontavam com o esgoto a céu aberto à porta de casa. Estava formatado o estilo de favela da capital da República.

A cada dia, mais unidades brotavam do solo e tornavam robustas as ocupações ilegais. Nada era escondido. Estava ali, diante dos olhos das autoridades responsáveis por zelar pela cidade, evitar a desordem urbana e oferecer à população opções dignas de moradia. Hoje, o Distrito Federal, que guarda patrimônio cultural da humanidade, tem também a maior favela da América Latina, formada pela fusão das invasões Pôr do Sol e Sol Nascente, com mais de 78 mil moradores. As duas ocupações ilegais são apêndice de Ceilândia, cidade que surgiu do reassentamento de dezenas de favelas que abrigavam as famílias de operários que construíram a capital.

A Agência de Fiscalização (Agefis) identificou recentes e velhas invasões em expansão. Elas começaram ou ganharam reforço no quarto trimestre do ano passado ; momento em que todos tinham a atenção voltada às eleições gerais do país. Uma delas é organizada pelo ex-líder do MST no Pontal do Paranapanema (SP) José Rainha, agora, integrante da Frente Nacional de Luta (FNL). Iniciada no primeiro dia deste mês, a ocupação conta com cerca de 10 mil pessoas, às margens da DF- 290, em Samambaia. Ele avisa que a meta é assentar 100 mil nos próximos anos.

A Agefis assegura que as invasões (10 no total) estão monitoradas. Mas será que visitas regulares e documentação fotográfica são suficientes? No passado recente, a inércia do Estado se colocou como aliada dos malfeitores e dos que, ao longo dos anos, enriqueceram com a grilagem e, hoje, desfrutam de espaço privilegiado na política da capital. A complacência com a ilegalidade forjou a cultura do fato consumado e tornou o DF terra fértil para condomínios ilegais, que asseguraram a prosperidade de poucos com a exploração do patrimônio público.

O DF, reduto dos Poderes da República, depende da máquina pública para irrigar a economia local. O setor produtivo privado é incipiente e sem capacidade para assegurar pleno emprego aos mais de 2 milhões de moradores. O patrimônio ambiental é frágil, não dispondo de recursos suficientes para suportar a pressão decorrente de explosão demográfica. Agir rapidamente para reassentar os invasores em condições dignas é desafio posto ao governo. Urge dar um basta aos desmandos.


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